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Autor: Ribamar Santana
18 de Jun de 2013
A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, realizou, nesta segunda-feira (17), no auditório Fernando Falcão, audiência pública que discutiu a questão dos conflitos relacionados à demarcação de áreas indígenas em vários municípios do Estado do Maranhão. A iniciativa partiu do deputado Carlinhos Amorim (PDT), que apresentou requerimento propondo o debate.
Os trabalhos foram presididos pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Sustentável, deputado André Fufuca (PSD), e contou com representações constituídas por vereadores, lideranças comunitárias, trabalhadores e trabalhadoras rurais e prefeitos, vice-prefeitos e ex-prefeitos dos municípios de Amarante, Fernando Falcão, Zé Doca, Newton Belo, Centro Novo e São João do Caru e parlamentares federais e estaduais.
Durante seis horas de debates ininterruptos, os participantes da audiência pública denunciaram e apresentaram encaminhamentos para buscar a solução para os conflitos que envolvem a demarcação de áreas indígenas em Amarante, São João do Caru e Fernando Falcão.
"Pedimos a ajuda de todos: do Incra, do Iterma, do Ibama e de todos os políticos.. Estamos abandonados como filho sem pai. Precisamos do apoio da governadora para resolver o grave problema criado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com a demarcação da reserva dos Awa Guajá, em São João do Caru, determinada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Só queremos que nossos direitos sejam respeitados", apelou Arnaldo Lacerda, representante dos produtores e posseiros do municípios de São João do Caru.
Segundo Arnaldo Lacerda, há mais de 20 anos que o problema foi criado pela Funai que, com base em um laudo antropológico, decidiu demarcar uma área com mais de 188 mil hectares para apenas 33 índios, considerando como posseiros de má-fé mais de 1000 famílias que sobrevivem do trabalho de roça, da pesca, do extrativismo e da exploração de madeira."Os índios estão sendo usados como cobaias por funcionários inescrupolosos da Funai, que agem para atender interesses de grandes grupos econômicos nacionais e internacionais da área de mineração. Temos documentos que comprovam nossos legítimos direitos de posseiros e proprietários", denunciou.
"Os funcionários da Funai que trabalham na base montada na entrada da reserva dos Awa Guajá, em São João do Caru, na área de produção denominada Caju, estão humilhando os trabalhadores e trabalhadores que trabalham dentro da área. Eles revistam as pessoas e tomam a produção que eles trazem de suas roças, até caça eles não permitem passar", relatou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São João do Caru, Antonio Dias, conhecido por "Talioca".
O deputado Carlos Alberto Milhomem, que revelou ter sido funcionário da Funai por muitos anos, em contundente pronunciamento, disse que o problema não é da Funai, mas de meia dúzia de antropólogos e membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que fazem toda essa balbúrdia. E citou como exemplo o problema que envolve o município de Fernando Falcão, no qual a Funai pretende deslocar famílias que moram há mais de 150 anos num povoado para ampliar ainda mais a área indígena dos índios canelas.
Para Milhomem, o governo tem que tomar providências urgentes, caso contrário, no Maranhão, pode acontecer o que recentemente ocorreu no Mato Grosso, quando houve confronto entre trabalhadores e os índios terenas, inclusive com morte, o que levou o governo federal a suspender a demarcação da área. "Quem não chora não mama. Vocês têm que lutar para defender os direitos de vocês. Temos que nos organizar para ir a Brasília", defendeu.
O CASO DE AMARANTE
O presidente da Comissão de Defesa dos Proprietários de Amarante, Mauro Marinho, relatou o problema de Amarante, que envolve a demarcação das reservas indígenas araribóia, krikati e canelas, respectivamente, com áreas de 338 mil, 28 mil e 41 mil hectares, que ocupam 54% do território daquele município. "Agora a Funai quer ampliar a área em 400%, demarcando mais de 200 mil hectares, ameaçando desalojar mais de 3 mil famílias de 75 povoados, convertendo em área indígena 74% do território amarantino", revelou.
Segundo Mauro Marinho, Amarante, distante 830 km da Capital e 110 de Imperatriz, com uma população de 37 mil habitantes, é o terceiro maior produtor do Estado do Maranhão, contando com 3 mil propriedades produtivas de agricultores familiares e pequenos produtores e um rebanho de 250 mil cabeças de gado.
"Em Amarante não temos conflitos com os índios, vivemos em harmonia. Os índios não querem mais terras. Os índios querem é que a Funai garanta as políticas públicas que eles têm direitos como cidadãos brasileiros que são. Estou envergonhado de ser maranhense. Até hoje o governo do Estado não se manifestou sobre esse grave problema", afirmou Mauro Marinho.
POSIÇÃO DO INCRA
O Chefe da Divisão de Obtenção de Terras da Superintendência do Incra no Maranhão, Luícilio Costa, disse que a forma como a Funai vem demarcando as áreas indígenas gera problemas muitos sérios e de difícil solução, pois já não existem mais áreas disponíveis no estado para fazer assentamentos. "O Maranhão tem, hoje, 650 áreas de assentamentos e não temos mais como assentar famílias. Como vamos reassentar famílias remanescentes de áreas indígenas como é o caso, por exemplo, das localidades Caximbeiro e Santa Amélia, no município de Fernando Falcão, que já foram remanejadas de São Pedro dos Cassete, também área indígena?", questionou.
POSIÇÃO DOS DEPUTADOS
O deputado federal Weverton Rocha (PDT) fez questão de destacar que o problema em discussão é suprapartidário e disse ter sido uma grande vitória a queda da presidente da Funai, Marta Azevedo, demitida na semana passada. Para ele, a questão da demarcação da área indígena Awa Guajá está imbricada com a criação da Reserva Biológica do Gurupi. "Precisamos discutir as funções da Funai porque, hoje, ela julga suas decisões e não garante direito a defesa. Precisamos de uma CPI para tirar tudo isso a limpo e vamos realizar uma audiência pública, no Congresso Nacional, para discutir os problemas do Maranhão", argumentou.
O deputado Neto Evangelista (PSDB) defendeu que uma comissão de representantes da Assembleia e de representantes dos trabalhadores, juntamente com a bancada federal do Maranhão, marque uma audiência com o ministro da Justiça para exigir a suspensão da demarcação de áreas indígenas no Estado do Maranhão, a exemplo do que já aconteceu nos Estados do Paraná e Mato Grosso.
Por sua vez, o deputado Antonio Pereira (DEM) defendeu tratamento igualitário para o Maranhão comparado aos outros estados que tiveram a demarcação das áreas indígenas suspensas e, ainda, uma audiência com a governadora Roseana e a Procuradoria Geral do Estado. "Esse tema, hoje, está na agenda do Congresso Nacional. Não acredito numa solução por intermédio do ministro da Justiça porque vejo que o PT, o partido que governa o Brasil, está dividido; 70% do PT é a favor da situação atual", observou.
O deputado Bira do Pindaré (PT) propôs o diálogo com todos os setores como o meio de solucionar a questão, admitindo que os procedimentos da Funai devem ser revistos, mas lembrando que o problema já se arrastas desde 1988. "O maior problema do Maranhão, hoje, é a questão fundiária. Só em São Luís mais de 10 mil pessoas vivem esse problema", afirmou.
O deputado Hélio Soares (PP) declarou que o problema de Amarante está vinculado à construção da Hidrelétrica de Estreito e que há interesses muito grandes ocultos e por trás dessa questão de demarcação de áreas indígenas. "É muito triste a gente constatar todas essas situações. Temos que reativar a Frente Parlamentar que criei aqui na Assembleia em defesa dessas áreas e ir ao ministro da Justiça discutir esses problemas", defendeu.
Para André Fufuca, os conflitos envolvendo a demarcação de áreas indígenas é uma causa já abraçada pela Assembleia Legislativa. "Podem contar com o irrestrito apoio de todos os parlamentares desta Casa. Nós, da Comissão de Assuntos Municipais, vamos propor outros debates sobre essa questão e vamos encaminhar todas as propostas aqui aprovadas", disse.
ENCAMINHAMENTOS
Coube ao deputado Carlinhos Amorim fazer os encaminhamentos da audiência pública, que foram os seguintes: agendar audiência com a governadora para que ela tome conhecimento da gravidade do problema e assuma uma posição; marcar reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir a legalidade dos laudos antropológicos; ida de uma comissão a Brasília para discutir o problema no Congresso Nacional e junto ao ministro da Justiça.
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