Assembleia aprova criação de Conselho Indígena

Na tarde desta terça-feira (9), a bancada governista na Assembleia Legislativa conseguiu dar quorum para aprovar o projeto de lei que cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas, na estrutura da Secretaria da Justiça, com a finalidade de formular diretrizes para a Política Estadual de Proteção aos Povos Indígenas e acompanhar, fiscalizar e avaliar os programas e ações governamentais. No total foram 42 votos favoráveis à proposta e uma abstenção. Os planos do deputado Waldenor Pereira (PT), líder governista, era votar mais dois projetos: o que doa um terreno de 36.906,66 m² no Centro Administrativo da Bahia à União, através do Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região; e o que modifica artigos na legislação do ICMS para beneficiar o programa Faz Cultura. Membros da bancada da oposição, em processo de obstrução, pediram vistas aos projetos nas comissões, transferindo a votação para a próxima terça-feira (16). "Não dá para votar os projetos sem discutir nas comissões. É se apequenar diante o Executivo", justifica o deputado Heraldo Rocha (DEM), líder da oposição. Contando com a presença de 36 deputados de sua bancada, Waldenor minimiza a frustração. "O importante é que conseguimos reunir a bancada, que estará aqui novamente semana que vem para aprovar os projetos. A manobra da oposição é legal e não tinhamos nada a fazer", afirmou.