Artigo na Science provoca debate ao criticar atuação de ONGs internacionais em países em desenvolvimento

Na edição de 10 de agosto, a respeitada revista semanal norte-americana estimula uma discussão fundamental para as iniciativas de conservação. A construção de parcerias com as organizações locais é um dos desafios que tem que ser enfrentados com maturidade

Muito oportuna a discussão levantada pelo artigo publicado no Policy Fórum na edição de 10 de agosto,.da conceituada revista norte-americana Science. Nele, especialistas de diversos países, membros da Wildlife Trust Alliance (Rede Internacional de Organizações e Indivíduos, formada, entre outros, pelo brasileiro Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)) apontam problemas oriundos das estratégias globalizantes adotadas por organizações não-governamentais transnacionais que atuam na conservação ambiental nos países em desenvolvimento.( Leia aqui)

O artigo critica a atuação das grandes ONGs internacionais na conservação e proteção do meio ambiente, comparando suas estratégias às de grandes corporações e multinacionais, que abrem filiais nos países onde atuam, mas nem sempre contribuem com o fortalecimento de organizações locais. Destaca ainda o sucesso dessas ONGs na arrecadação de fundos, mas questiona a pouca efetividade de suas atividades para a conservação, uma vez que suas macroestratégias, que direcionam e orientam essas ações, nem sempre se adeqüam às realidades locais.

Em reportagem publicada no site O ECO sobre o artigo, representantes das instituições citadas, que atuam no Brasil discordam e argumentam que sua atuação é complementar a das organizações locais, com quem buscam trabalhar diretamente. O texto da Science tem o mérito de trazer à tona um debate urgente – mas velado - no campo não-governamental socioambiental. Um dos aspectos fundamentais de todo esse debate é a relação entre as instituições internacionais e suas contrapartes não-governamentais, as organizações locais.

Como destacam os autores do artigo da Science, as soluções para conservação da biodiversidade, além de integrar aspectos naturais, sócio-econômicos e culturais, só são efetivas se contam com a participação das comunidades locais. Quer dizer, mesmo concentrando os recursos financeiros e materiais, sem parceiros locais, governamentais ou não, dificilmente haverá implementação de estratégias de conservação. Isso vale para qualquer iniciativa, nacional ou internacional.

São inúmeras as modalidades possíveis de interação entre as diferentes organizações. Não só entre os diferentes países onde elas atuam, mas mesmo em um só país, como o Brasil. Por um lado, essas relações podem contribuir com a construção de capacidades locais e de outro, também se alimentam de capacidades, conhecimentos e relações já existentes. Pior do que subordinar pequenas organizações locais às suas supostas estratégias globais é se apropriar de projetos, iniciativas e casos politicamente construídos pelos movimentos sociais para, sem a devida transparência, alavancar recursos e capitalizar institucionalmente os seus resultados.

Para construir uma relação positiva com as organizações locais, é preciso que confiança e transparência sejam preceitos fundamentais. Essas são as premissas básicas para uma relação de respeito mútuo e cooperação. Parceria significa trabalhar em conjunto, desde o planejamento ao desenvolvimento das ações em campo, passando, inclusive, pela captação de recursos. Só quando se constrói uma relação a partir de todas essas etapas é possível chegar ao que se convencionou chamar de fortalecimento institucional de parceiros locais. É preciso também distinguir as parcerias construídas de modo conjunto de outras formas de inserção das instituições em uma mesma iniciativa. As atuações pontuais, tais como a simples prestação de serviços, que não implicam processos compartilhados de decisão e responsabilidades não devem ser confundidas com o que estamos chamando aqui de relação de parceria.

Outro aspecto significativo é a necessidade de assegurar autonomia frente às agendas internacionais para desenvolver estratégias adequadas às realidades locais. É preciso impedir que definições pré-estabelecidas limitem as possibilidades de construção coletiva das ações a serem implementadas em cada região. As estratégias das grandes ONGs internacionais para definir as prioridades e necessidades da conservação não podem dispensar aquelas pensadas a partir de parcerias locais duradouras, que normalmente produzem respostas mais legítimas e eficientes para os desafios da conservação. Uma pena que estas últimas, por restrições financeiras, estejam, quase sempre, a reboque das primeiras.

É preciso reconhecer que a inexistência de uma política pública consistente de cooperação e financiamento ao terceiro setor só aumenta a possível dependência dos recursos captados por tais instituições transnacionais para o desenvolvimento de iniciativas de conservação. Mas isso não pode servir de justificativa para que as organizações locais sejam meros entes assessórios às suas estratégias.

A conservação socioambiental agradecerá se as organizações buscarem definir suas estratégias de intervenção valorizando os atores locais e os processos fundamentais para atingirem seus objetivos.