As armadilhas da política ambiental

As armadilhas da política ambiental

Josef Barat*

A Conferência de Copenhague - como as anteriores sobre a preservação ambiental e mudanças climáticas - apresentou muitos fracassos e alguns avanços. O mais importante é que a formulação de políticas ambientais se paute pelas dificuldades e pelos compromissos resultantes das peculiaridades dos países. Assim, importa considerar: o estágio de desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do país, a disponibilidade e diversidade dos recursos naturais e o nível de consciência da sociedade e do governo sobre preservação do meio ambiente para as gerações futuras.

A combinação desses três fatores resulta em graus ainda maiores de diferenciação. Considere, a título de exemplo, três situações. Um país com alto nível de desenvolvimento social e tecnológico, recursos naturais muito restritos, mas com uma população educada e consciente, adotará políticas inovadoras e ousadas para preservar o ambiente pouco favorecido. É o caso dos países nórdicos e de Israel. Já um país industrializado e com algum domínio tecnológico, contemplado com ampla disponibilidade de recursos naturais, mas com população precariamente educada e/ou de baixo nível de consciência coletiva, tenderá a perpetuar padrões de crescimento predatório. Legará para os pósteros desertos e recursos hídricos dilapidados, cenário que se prenuncia provável para Brasil e Rússia.

Outra situação é a de um país muito pobre, sem recursos naturais (ou com eles já arruinados) e baixíssimo nível de educação e consciência ambiental. Neste caso, a degradação ampla já chegou e nada resta a fazer, senão a ajuda humanitária e a tentativa de restaurar algo do que já foi destruído. É o caso de grande número de países africanos.

Em vista disso, fica claro que Copenhague só terá tido avanços significativos se houver a compreensão de que existem políticas de alcance mundial - resultantes de compromissos assumidos por todos - e aquelas de âmbito nacional, decorrentes do grau de consciência ambiental de um país. Assim, a fixação de limite global para a emissão de gases que produzem efeito estufa, além do melhor monitoramento da quantidade de carbono lançada pelo país na atmosfera, diz respeito ao interesse do planeta.

Para conter o aquecimento a 2oC, o mundo poderá emitir até 1,8 trilhão de toneladas de gases estufa no século 21. Estudos afirmam que, se o atual ritmo das emissões não mudar, esse limite será ultrapassado já em 2030. Se o Brasil se comprometer a reduzir emissões, estará se pautando por um objetivo de escala mundial. É natural que os países que mais poluem devam estabelecer metas de redução proporcionais à sua contribuição. Portanto, faz sentido um "espaço global de carbono", com limites de emissões para países desenvolvidos, emergentes e pobres.

Mas outro tema - que não se enquadra por inteiro nessa lógica - põe o País numa posição delicada. Trata-se da longa tradição histórica de basear o crescimento na utilização predatória dos recursos humanos e naturais. Todos os ciclos de crescimento, desde os tempos coloniais, basearam-se na dilapidação do ambiente natural que lhe dava sustentação, acarretando seu rápido esgotamento. A própria industrialização foi predatória em relação aos recursos naturais e ao ambiente urbano. Nesse sentido, cabe questionar a postura dúbia assumida por nossos governos com relação à devastação sistemática da Amazônia. Se, em outros ciclos, a mata atlântica foi perdida e já se perde o cerrado e o pantanal, o que fazer com a Amazônia? Teremos uma política de longo prazo que nos coloque na vanguarda mundial da contenção do desmatamento? Teremos o aproveitamento sustentável, por meios tecnológicos modernos? Um estudo abrangente feito por 11 instituições de pesquisa mostra que, se o Brasil não adotar um modelo de crescimento "limpo" - com a agravante das anunciadas mudanças climáticas -, estarão comprometidas, entre outras, as disponibilidades de áreas de plantio, recursos hídricos e geração de energia elétrica.

Defender a Amazônia é, antes de tudo, preservar a riqueza da sua biodiversidade. É ela que irá assegurar grande agregação de valor à economia nacional. Destruída a Amazônia, seremos certamente mais pobres e teremos unidades das Forças Armadas defendendo um deserto sem valor. Além disso, teremos gastos incalculáveis com a defesa civil nas calamidades do Sudeste e do Sul. Temos de ter consciência de que a responsabilidade é nossa. Não podemos transferi-la aos países "ricos".

*Josef Barat, economista, consultor, presidente do Conselho de Desenvolvimento das Cidades da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, foi diretor da Anac

OESP, 06/01/2010, Economia, p. B2