Amigos da terra-Amazônia.org.br-São Paulo-SP
03 de Ago de 2004
O presidente Lula vetou ontem à noite o artigo 64 do Projeto de Lei 2109/99 que propunha a revogação do Código Florestal em áreas urbanas e de expansão urbana. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho e vinha preocupando ambientalistas e até mesmo órgãos do governo.
O Código Florestal é hoje um dos principais instrumentos regulatórios da gestão pública de áreas de risco e de especial interesse socioambiental, muitas consideradas de preservação permanente. Sua revogação em áreas urbanas e de expansão urbana ameaçaria áreas de risco como morros, margens de rios, nascentes, lagoas e outros espaços territoriais de especial interesse socioambiental tais como manguezais, restingas e dunas.
A aprovação no Congresso mobilizou mais de 160 organizações não-governamentais que enviaram em conjunto carta ao presidente Lula pedindo o veto ao artigo. Além disso, as entidades Instituto Socioambiental e Amigos da Terra - Amazônia Brasileira lançaram campanha virtual para envio de mensagens de e-mail ao presidente. Na semana passada os ministérios das Cidades e do Meio Ambiente se manifestaram contrários ao artigo.
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