A Crítica - http://acritica.uol.com.br/
16 de Mai de 2012
A redução das Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia para dar lugar à inundação provocada pelas hidrelétricas está passando batida nos fóruns de debates formais e informais que questionam a construção de grandes empreendimentos na região.
Falo "na" região porque, ao contrário do que muita gente pensa, as hidrelétricas não atenderão, de imediato, o consumidor local e regional. Para a região, só ficarão mesmo os danos. Que não serão poucos.
Pouca gente se deu conta de que as alterações (para menos) das unidades de conservação foram autorizadas pela presidente Dilma. Para a Dilma, como uma vez comentou uma amiga minha, "difíceis decisões" ficam fáceis de resolver apenas com o decreto de uma Medida Provisória. E foi exatamente isto que ela fez no início deste ano - a medida foi questionada pelo Ministério Público Federal, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na justiça.
Pois nesta terça-feira (15), a Câmara dos Deputados respaldou a MP 558 assinada pela presidente. O discurso simpático é de que a alteração visa "resolver problemas agrários". Por trás desta suposta benfeitoria, o objetivo é outro: facilitar legalmente a construção das usinas hidrelétricas que, quer queira quer não, vão inundar as reservas.
É bom esclarecer que as atuais unidades alteradas (na prática, reduzidas) pela MP 558 são sete. Três delas abrangem o Estado do Amazonas: Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Parque Nacional Mapinguari. As demais - Florestas Nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós - abrangem diferentes unidades federativas da região.
Como os planos do governo federal para a Amazônia é uma enxurrada de hidrelétricas para aproveitar o potencial hídrico de sua bacia, o futuro dos povos tradicionais, comunidades ribeirinhas, povos indígenas e de toda a biodiversidade da região é sombrio.
Um dos projetos mais recentes está mirando na Bacia do Rio Aripuanã, que abrange os Estados do Amazonas e Mato Grosso. E novamente reduções de UCs deverão ser autorizadas para não dificultar os empreendimentos. Este assunto resultou em três reportagens feitas por mim em abril passado e publicadas no jornal A CRÍTICA.
Na época em que fiz a matéria sobre a proposta da construção de hidrelétricas no rio Aripuanã, uma participante do "seminário" promovido em Manaus pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para anunciar o inventário me disse que a reação da plateia foi bem emblemática: todos estavam surpresos com o veredito já dado ao futuro das unidades de conservação.
Quando os participantes indagaram sobre qual seria a estratégia da EPE com relação às áreas protegidas a resposta foi que, como o país ainda não possui alternativas/tecnologias que possam de fato ser empregadas para geração da energia demandada, as usinas serão sim instaladas. E, sim, conforme a necessidade as UCs, serão "desafetadas" (termo técnico para alteradas), "da melhor forma possível".
Atualmente, com muita dificuldade e pouca estrutura (leia-se poucos funcionários, pouco apoio logístico, pouco dinheiro), as Unidades de Conservação Federais e Estaduais prestam um serviço público de proteção ao meio ambiente e de combate ao desmatamento. A questão que se coloca é: para que investir dinheiro público em áreas que, em um futuro próximo, vão virar grandes lagos e comunidades inteiras serão retiradas?
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