Tribuna de Imprensa-Rio de Janeiro-RJ
15 de Fev de 2002
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), vai discutir no próximo dia 26 deste mês, a regulamentação das Áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de reservatórios artificiais. A regulamentação atual determina que as hidrelétricas mantenham um mínimo de 100% de mata nativa no entorno de suas represas. A proposta em discussão propõe a redução dessas áreas em até 70%.
Na opinião da advogada Maria Alice Dória Gondinho, de Castro, Barros, Sobral, Vidigal, Gomes Advogados, sócia responsável pelo Departamento Ambiental do escritório, a proposta do Conama é perfeitamente viável e não causa prejuízos ao meio ambiente.
Maria Alice, que vai participar da próxima reunião do Conama, acredita que a faixa de 30 metros harmonizaria interesses diversos. Alguns deles são: o meio ambiente que seria protegido, a população dos locais onde fossem inseridos os reservatórios diversos, sofreria menos interferência em suas propriedades, os empreendedores, reduzindo custos na implantação dos empreendimentos do setor elétrico e, por fim, a sociedade como um todo, pois a medida desoneraria a implantação de investimentos do setor, facilitando o seu desenvolvimento.
Não é o que pensa o deputado Fernando Gabeira, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara. Ele afirma que: "o governo está cedendo às pressões do setor elétrico. Antes, é necessário examinar quais avanços isso representaria na produção de energia no Brasil e as conseqüências negativas que acarretaria".
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