Amazônia Real - http://amazoniareal.com.br
Autor: Carlos Durigan
12 de Nov de 2013
Em abril de 2006, o Governo Federal estabeleceu o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, entendido como um esforço integrador das políticas de implementação e gestão das Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Terras Quilombolas no Brasil, além de estabelecer princípios e diretrizes fundamentais para a proteção e gestão destas áreas.
Um marco extremamente importante para de fato agregar atores e fazer com que a agenda de discussões positivas em torno das Áreas Protegidas no país avance, buscando ainda soluções aos diversos impasses que as cercam, está estagnado e o que experimentamos é um retrocesso nos processos de implementação e consolidação do cenário constituído pelas Áreas Protegidas no Brasil.
Na Amazônia Brasileira, as Áreas Protegidas já correspondem a quase 50% de todo seu território e experiências desenvolvidas pontualmente e com baixos investimentos têm demonstrado que é possível desenvolver ações concretas que aliem conservação da biodiversidade, proteção territorial e ambiental e desenvolvimento humano de comunidades humanas, mas infelizmente as políticas envolventes parecem seguir outros caminhos, como o conflito que temos testemunhado em torno de redefinições de limites e categorias de Unidades de Conservação para a construção de hidroelétricas, exploração mineral, e expansão de atividades degradantes em geral, sem contar nas constantes ameaças sofridas às Terras Indígenas e Quilombolas pelos mesmos motivos.
A PNAP deveria ter sua implementação avaliada a cada cinco anos e o que temos visto ou ouvido? Em paralelo a ela, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT segue o mesmo calvário de indefinições e atropelada por outras prioridades. Ou seja, a discussão das políticas de fato construtivas para as populações tradicionais na Amazônia, bem como para a conservação da biodiversidade regional encontram-se fragilizadas e estagnadas.
Qual o resultado disto? Persistem os conflitos de interesses, os espaços de diálogo são desconsiderados nas tomadas de decisão, a degradação socioambiental na Amazônia segue seu curso sem muitos entraves e vamos perdendo a oportunidade de promover um desenvolvimento diferenciado para a região.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.