Áreas contaminadas e passivos ambientais

Áreas contaminadas e passivos ambientais

Stela Goldenstein

A importância das soluções negociadas
No Brasil, como em outros locais, a industrialização e anterior a legislação ambiental. Mesmo apos a definição de exigências, nesta como em tantas áreas da nossa vida social, a distancia entre a legalidade e a realidade dos fatos ainda e consideravelmente grande.
Vimos identificando inúmeros casos de áreas industriais cujos terrenos e entorno encontram-se comprometidos por contaminações do solo e das águas subterrâneas. Este tema hoje preocupa o setor industrial, dado que as empresas têm responsabilidade sobre os resíduos que geram, sendo responsáveis civil e administrativamente por danos ambientais. O risco de grandes prejuízos, financeiros e a imagem corporativa, e real.
A exposição publica desse tema passou a preocupar populações de áreas lindeiras a sítios industriais, expostas a desinformação sistemática, a riscos insuspeitos e mesmo a exploração sensacionalista, já que noticias a respeito das contaminações vem a publico de forma alarmista. Tal complexidade de questões sociais, políticas, institucionais e técnicas dificulta seu enfrentamento, e todos perdem: população, empresas e meio ambiente.
As maiores dificuldades não são técnicas, ainda que estas não sejam triviais, mas do equacionamento de estratégias institucionais para a gestão das áreas contaminadas. Não cabe a qualquer órgão publico realizar os investimentos de descontaminacão, ainda que parcela dos casos envolva figuras jurídicas extintas, não havendo como obrigar os responsáveis a assumirem o que lhes compete. São casos que a sociedade ainda não tem como equacionar. Nas áreas que foram objeto de reocuparão, o problema e ainda mais grave: áreas industriais e de disposição de resíduos por prefeituras foram ocupadas por habitações e serviços, colocando a população em contato como resíduos remanescentes.  As soluções envolvem saúde e meio ambiente. Quanto ao meio ambiente, em cada caso será necessário delimitar o problema; garantir que não haja continuidade na poluição; mitigar os danos (despoluir o solo, as águas e recuperar o patrimônio ambiental), assim como compensar  a região atingida.
Quanto à saúde da população, será investigada sua exposição a poluentes e a possibilidade de contaminação, orientando os cuidados de acompanhamento, dado que agravos à saúde somente serão diagnosticáveis ao longo dos anos. São procedimentos minuciosos e dispendiosos, mas imprescindíveis.
Algumas empresas entendem a aproximação com o órgão estadual de controle como uma ampliação de seus riscos e não como etapa para a ação conjunta de enfrentamento da questão. Mas a experiência mostra que são possíveis processos negociais que resultem em bons acordos de controle e de mitigação, levando a diminuição da ansiedade da população do entorno.
O caminho e o dialogo aberto, com a participação de todos os segmentos envolvidos: empresas, órgãos de controle ambiental e de saúde, população organizada em suas entidades civis e os representantes do Ministério Publico. São necessárias rodadas de discussão, sempre de forma muito aberta e transparente, com a meta comum de estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta . TAC, documento que identifique as condições de equacionamento das questões ambientais e de saúde. Serão definidas as responsabilidades operacionais e financeiras a serem assumidas pelo empreendedor, assim como os procedimentos de acompanhamento pelos órgãos de meio ambiente e de saúde, Ministério Publico e população.
Sendo titulo executivo extrajudicial, o TAC agiliza as ações necessárias, assim como sua possível exigência em juízo, caso os prazos e procedimentos não sejam cumpridos. A empresa volta a colocar-se no campo da legalidade, cria vínculos positivos com a comunidade e com o poder publico.
Tendemos a delegar unicamente aos órgãos públicos as tarefas de gestão ambiental. Este e um procedimento inovador, que envolve o conjunto dos interlocutores atingidos, minimiza a especulação e a exploração irresponsável do tema. Nestas negociações complexas e preciso paciência, disponibilidade para o dialogo, muita transparência, confiança mutua e legitimidade dos representantes. Os obstáculos são diversos, inclusive porque cada órgão publico e esfera de governo tem culturas institucionais próprias. O decreto em elaboração pelo governo estadual permitira um bom avanço neste campo. Não são dificuldades intransponíveis. Neste dialogo, a população compreende os limites de atuação dos técnicos; estes, da ilusão de impotência, chegam a soluções; as empresas "tiram do armário" passivos ambientais que são sérios riscos empresariais.
Inovarão e lucrarão as empresas que ousarem, acreditando no sucesso dessa estratégia. Inovarão também os governos que, a frente do dialogo entre poluidores e população atingida, demonstrarem que, para alem das ações punitivas . nem sempre eficazes , esta a capacidade do poder público de efetivamente colocar- se do lado do cidadão, trazendo- lhe ganhos concretos e visíveis.

Stela Goldenstein é ex-secretaria municipal (governo Marta Suplicy) e estadual (governo Mario Covas) do Meio Ambiente

OESP, 22/11/2003, Economia, p. B2