Área verde obrigatória pode ser útil ao produtor

Área verde obrigatória pode ser útil ao produtor
Biodiversidade equilibra ecossistema e garante bons resultados agrícolas

Afra Balazina

As áreas verdes obrigatórias que precisam ser mantidas nas propriedades rurais - vistas por muitos ruralistas como um empecilho à produção - podem ser bastante úteis aos agricultores. Cientistas defensores do Código Florestal têm mostrado que as determinações da legislação ambiental não são caprichos de ambientalistas.

Segundo Paulo Kageyama, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), a biodiversidade nativa tem um efeito de equilíbrio do ecossistema e pode ser importante para garantir o sucesso do que é cultivado nas áreas agrícolas.

Para comprovar, ele conta que, ao fazer a recomposição da mata ciliar em reservatórios da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) usando cem espécies diferentes por hectare, conseguiu-se evitar a ocorrência de pragas e doenças nas árvores. Após dois anos, nem formigas atacavam.

Experiências também no entorno de plantações de eucalipto levaram a um resultado positivo. Como as florestas de eucalipto e pínus têm diversidade genética muito baixa - e neste caso não é viável economicamente utilizar agrotóxicos -, as florestas nativas ajudaram a evitar problemas. "Muitas vezes as florestas de eucalipto têm um só clone ou material genético, então, se uma árvore é suscetível a uma praga, todas são afetadas", disse Kageyama, que já foi diretor de conservação da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo ele, para a pecuária, a recuperação de APPs - Áreas de Preservação Permanente, como encostas e margens de rios - e reservas legais também pode ser benéfica. "Planta-se o mesmo capim em centenas de hectares e, muitas vezes, é preciso aplicar muito agrotóxico. O País foi campeão no uso de agrotóxico em 2009, deveria ter vergonha disso."

O Código Florestal determina a preservação de topos de morro, encostas, margens de rios e restingas, além de exigir a manutenção de uma reserva legal nas propriedades - o tamanho depende do bioma onde a propriedade está localizada (mais informações nesta página).

Mas há projetos no Congresso com o objetivo de flexibilizar a legislação. Debates acalorados sobre as mudanças propostas têm ocorrido em diversas regiões do Brasil nas últimas semanas, em audiências públicas que reuniram produtores rurais, políticos, ambientalistas, promotores e cientistas.

Solange Teles da Silva, professora de direito ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ressalta alguns dos pontos mais preocupantes, em sua opinião, nos dois projetos de lei e anexos em discussão na Câmara dos Deputados.

Ela diz que as alterações propostas vão da redução da APP em 50% no entorno dos corpos d"água, diminuição da reserva legal em áreas do Cerrado da Amazônia Legal de 35% para 20% e até a supressão total desse tipo de área protegida. Também merece destaque, segundo a professora, a intenção de passar para a esfera estadual o poder de determinar o tamanho da reserva legal.

O Estado de Santa Catarina saiu na frente e já reduziu a faixa de preservação ao longo de rios para até cinco metros. Há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para pedir impugnação a disposições desse código. "Parece que os legisladores estaduais também se esqueceram das tragédias que abalaram o seu Estado", afirma.

A engenheira florestal e consultora Maria José Zakia comprovou em sua tese de doutorado na USP que o Código Florestal acerta ao determinar uma mata ciliar de 30 metros ao longo de rios com menos de 10 metros de largura. Sua pesquisa foi feita no Paraná.

"A regra geral dos 30 metros é bastante eficiente na proteção do solo e da água", diz. Ela afirma que a definição dos 30 metros não é suficiente para manter uma boa gestão ambiental, mas é um passo importante nessa direção.

A engenheira florestal defende que os proprietários sejam incentivados a manter as áreas verdes nas propriedades com ações como o pagamento por serviços ambientais. Nova Iorque já faz isso há cerca de 20 anos e em São Paulo existe um projeto-piloto em que os produtores rurais recebem por permitirem a manutenção da qualidade da água em uma região.

ANISTIA

Os ruralistas defendem uma anistia para quem desmatou até julho de 2006. O pesquisador Dalton Valeriano, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), diz que a data não faz sentido. Ele alega que o País tem como detectar desmatamentos maiores do que 30 metros desde 1985. Dessa forma, seria possível apontar polígonos desmatados em áreas de matas ciliares, que devem ter largura mínima de 30 metros em cada lado do rio.

"Dá para fazer a detecção desde 1985. Isso só não vai funcionar em vegetação campestre. Mas dá para fazer na Mata Atlântica, no Cerrado, na Amazônia, na Caatinga. Não vejo motivo para colocarem 2006 como data."

Confederação defende regras estaduais
Para CNA, Estados deveriam elaborar leis com base em peculiaridades

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende que cada Estado defina suas regras ambientais a partir das características locais e também uma anistia para quem desmatou a reserva legal.

O superintendente técnico da CNA, Moisés Pinto Gomes, afirma que a questão ambiental é "matéria de competência concorrente" da União e dos Estados e que "é muito mais razoável" que os Estados possam elaborar a legislação com base em suas peculiaridades.

Ele ressalta que a instituição quer "o desmatamento zero de floresta". Porém, considera necessário anistiar quem desmatou para plantar com boa fé, muitas vezes incentivado pelo governo. "Essa data de 2006 surgiu no Congresso. Diziam que a partir desta data possuímos imagem de satélite de boa resolução, que permitiria uma avaliação sem erro nem para um lado nem para o outro", explica. No entanto, ele afirma que "não está discutindo a data, mas o princípio". "O Congresso vai decidir a data."

Ele não admite que a CNA queira reduzir as APPs e a reserva legal. Porém, a instituição não concorda com a definição atual na legislação. "Queremos discutir o que é área sensível. Até hoje, o Código Florestal traz medidas desconectadas com a razão científica", afirma.

A CNA e a Embrapa firmaram em 2009 um projeto para criar uma rede de experimentação e pesquisa nos biomas com o objetivo de estudar na prática como pode ser feita a restauração e o uso sustentável de APPs. Hoje, não é permitido o uso sustentável de APP, somente da reserva legal. "Queremos trazer um pouco de racionalidade para a discussão."

RELATÓRIO

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é o relator da comissão da Câmara que analisa as propostas de alteração do Código Florestal. Ele espera concluir as audiências públicas até março, e daí preparar seu parecer para votação. "Quero encontrar uma solução que inclua a proteção do meio ambiente e da produção rural."

Em sua opinião, boa parte da polêmica nas discussões "é artificial". "Uns têm no ambientalismo uma profissão e não consideram a questão produtiva relevante. E há produtores que não consideram a preservação do ambiente importante."

Ele não diz ser favorável à redução da reserva legal nas propriedades, mas ressalta que em países da Europa não existe essa figura. Segundo o deputado, a situação é mais complicada nos Estados onde a agricultura se desenvolveu mais. "Vi mais aceitação da reserva legal de 80% na Amazônia do que a de 20% no Sul."

''É o que eu chamo de mel no melão'', diz Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ficou feliz ao saber da defesa do Código Florestal por cientistas. "É o que eu chamo de mel no melão", afirmou.

Ele disse estar "preocupado" com as propostas de alteração da legislação ambiental no Congresso e com o clima de terrorismo que tem observado em algumas audiências públicas. Mas afirmou que, dentro do governo, tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pontos importantes da disputa.

Segundo Minc, o presidente afirmou que não vai acabar com a reserva legal, não vai anistiar (isentar da obrigação de refazer ou compensar o que foi desmatado) nem permitir que Estados definam os tamanhos das APPs - como ocorreu em Santa Catarina, que exige mata ciliar menor do que a lei federal.

O ministro admite, no entanto, que o governo aceitará algumas flexibilizações no Código. "A gente não diz que é tudo intocável, mas não vamos desfigurar, decepar", afirma. De acordo com ele, a intenção é legalizar a produção de frutas, como uva, em encostas.

MULTAS

Em meio à polêmica sobre a mudança do Código, o governo adiou para 2011 o prazo para a cobrança de multas dos proprietários que não registraram a área de reserva legal nem se comprometeram a compensar a área desmatada.

OESP, 14/02/2010, Vida, p. A18