Área única não

Deu ontem no jornal O Globo, com devido destaque na coluna "Panorama Político", de Teresa Cruvinel, que o presidente Lula não vai assinar a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol tal como proposto pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Sua decisão foi comunicada ao ministro numa reunião, dia 10 de março, no Palácio do Planalto, em que estavam o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.
Presentes ao encontro os relatores das Comissões Externas da Câmara que trata da reserva Raposa/Serra do Sol, Lindberg Farias (PT-RJ), e do Senado sobre Questões Fundiárias em Roraima e Mato Grosso do Sul, Delcídio Amaral (PT-MS).
Nela, Lula afirmou que não assinaria a demarcação contra a vontade das instituições políticas e das entidades empresariais de Roraima.
Desde então Lindberg e Delcídio buscam uma saída que garanta os direitos dos índios macuxis, uapixanas, taurepangues e ingaricós e atenda aos interesses econômicos do estado. Eles apresentam seus relatórios hoje.
Em seus relatórios vão propor que seja preservado o município de Uiramutã e excluída uma área no sul da reserva, que representa 0,6% do território, onde há fazendas produtoras de arroz, que respondem por 10,25% do PIB de Roraima.
Haverá pressões internacionais, sem falar no fogo amigo do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes. Por isso, Lindberg Farias vai propor ao presidente Lula que consulte o Conselho de Defesa Nacional antes de anunciar sua decisão. O inciso III do artigo 91 da Constituição diz que o Conselho pode ser acionado para analisar o uso de áreas na faixa de fronteira e relacionadas à exploração de recursos naturais.

Saída compensatória
Para atender às Forças Armadas, que ainda não engoliram a demarcação da reserva ianomâmi no governo Fernando Collor, que desconsiderou a segurança na fronteira, vai ser sugerida para o caso de Raposa/Serra do Sol a criação de uma calha ao longo da fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana.
Esta seria usada para ampliar os efetivos das Forças Armadas numa região vulnerável ao contrabando e ao narcotráfico. Tal proposta assegura a área contínua para a reserva, atende aos interesses econômicos de Roraima e considera questões de segurança reclamadas pelos militares.
E retoma a linha adotada em 1996 por Nelson Jobim, então ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso.
Biotecnologia
O senador Mozarildo cobrou do governo federal a adoção de um programa destinado a criar uma estratégia clara, com visão de longo prazo, para o setor de biotecnologia, considerado por ele como altamente estratégico em todo o mundo. Segundo ele, o que existe atualmente no Brasil é uma série de textos e documentos dispersos, ocasionando, conforme observou, falta de coordenação entre os organismos públicos e privados que realizam pesquisa biológica.
Alerta
Mozarildo fez o alerta ao comentar o relatório "Ciências da Vida e Biotecnologia: uma estratégia para a Europa", destinado a criar um plano de ação com o objetivo de recolocar o continente europeu na ponta das pesquisas e do desenvolvimento de novas aplicações biotecnológicas. Para ele, a Europa está no caminho certo, o que necessita ser copiado pelo governo brasileiro.
O senador também pediu que o governo adote uma série de medidas para o setor, a começar pela gestão racional dos recursos públicos e estímulo às pesquisas privadas, bem como transparência de todo o processo.
Solução satisfatória
A deputada Suely Campos tem voltado sua atenção principalmente para a Comissão Externa que procura uma solução satisfatória para a homologação de Raposa Serra do Sol.
Alí ela tem mostrado o alto conhecimento dos problemas que o estado de Roraima vem enfrentando, defendendo com veemência uma homologação que contemple a todos, sejam índios ou não índios.
O importante, para ela, é o desenvolvimento do Estado.