Área será contínua, diz ministro

A reunião entre a bancada federal de Roraima, o governador Flamarion Portela, o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Mércio Pereira Gomes, foi improdutiva do ponto de vista dos interesses do Estado. O ministro da Justiça afirmou que não haverá mudança no processo de homologação da Raposa/Serra do Sol - que se dará mesmo de forma contínua. Thomaz Bastos alegou que essa é uma decisão de Governo que não pode ser mudada.

A informação já era esperada, pois o ministro havia declarado - no mês de dezembro - que a homologação da reserva indígena seria em área contínua e, segundo ele, aconteceria neste mês de janeiro. A única novidade apresentada pelo Thomaz Bastos é que a homologação não acontecerá de imediato. Antes, será feito um estudo aprofundado da situação para evitar maiores prejuízos ao Estado de Roraima, conforme relatou o coordenador da bancada federal, deputado Alceste Madeira (PMDB).

O ministro alegou para os representantes roraimenses e para o governador Flamarion Portela que as pressões externas pela homologação da Raposa/Serra do Sol em área única são maiores que as internas. Ele quis justificar a impossibilidade de o Governo retroceder no processo de homologação, iniciado desde o ano de 1977. "Com isso o ministro Thomaz Bastos nos deu a conotação de que os interesses externos são mais importantes que os brasileiros", observou Alceste.

Na opinião do parlamentar, se era para reafirmar uma decisão já tomada pelo Governo Federal nos bastidores, não havia a necessidade de convocar a bancada federal para ir a Brasília. "Essa é uma decisão ditatorial e não precisava nos convocar para ouvir isso. Eu disse ao ministro que ele está pondo em risco a base roraimense de apoio ao governo Lula. Disse também que se houver algum conflito no Estado a culpa será deste Governo", lembrou o peemedebista.

TENSÃO - O deputado Chico Rodrigues (PFL) contou que a reunião com os membros do Governo foi tensa. Porém, depois do encontro, o governador Flamarion Portela se reuniu com o presidente Lula, de quem obteve a garantia de que antes da homologação da Raposa/Serra do Sol será feito um estudo detalhado para minimizar o impacto que a medida poderá causar ao Estado.

O parlamentar pefelista disse acreditar que a homologação da área pretendida ainda demorará a sair. "Só Deus sabe quando", arriscou, lembrando a promessa do ministro de que primeiro será feito um estudo aprofundado da situação do Estado para acomodar todos os fazendeiros e não índios que estão instalados há anos na reserva. "O presidente, Lula, é político, tem sensibilidade social e não cometeria um erro primário deste", disse Rodrigues.

Para o deputado, antes de concretizar a homologação da Raposa/Serra do Sol em área única é preciso fazer um estudo científico rigoroso para a remoção da população não-índia, reassentamento e indenização dos fazendeiros, assim como a criação de novos núcleos urbanos para substituir os hoje existentes dentro da reserva, entre outras medidas.

AUSÊNCIA - Como havia comunicado ao ministro da Justiça um dia antes, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS) foi o único integrante da bancada federal que não compareceu à reunião. Na nota em que publicou, informando da sua decisão de não se reunir com o ministro, Mozarildo já previa que não haveria nenhuma mudança na posição do Ministério da Justiça em relação à homologação da Raposa/ Serra do Sol. Por isso se recusou em dialogar com o ministro.

Para o deputado, Almir Sá (PL) a confirmação da homologação em área única não é motivo para rompimento da bancada com o Governo Federal. Ele disse que a posição dos parlamentares roraimenses deve ser a de continuar buscando uma saída para o problema indígena/fundiário local junto a Brasília. Sá disse estar disposto a continuar dialogando com o Governo Federal apesar da pouca sensibilidade deste para com as questões de interesse do Estado.