CB, Brasil, p. 15
20 de Fev de 2005
Área interditada
0 governo federal vai interditar 8,2 milhões de hectares de área pública na margem esquerda da BR- 163 na região da Terra do Meio, no Pará, para estudar a criação de mais unidades de conservação ambiental. A intenção é bloquear a grilagem de terras e desmatamento que vêm ocorrendo na região, onde foram assassinados a missionária americana Dorothy Stang e outros três envolvidos em conflitos de terra.
A possibilidade de interdição, que não existia até agora foi criada hoje por Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 0 governo federal anunciou outras sete medidas preparados pelo Ministério do Meio Ambiente: mais cinco decretos, uma Medida Provisória e um projeto de lei que criará a gestão de florestas públicas, além da formação de um Serviço Florestal Brasileiro e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
"Essa foi a região (da Terra do Meio) onde ocorreu o maior número de desmatamentos em 2004. Com essa determinação pretendemos bloquear a expansão dessa frente predatória no sul do Pará", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ontem, depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros dez ministros.
A área interditada em torno da BR- 163 será avaliada durante os próximos seis meses. Nesse período, as operações comerciais já existentes e regulares poderão continuar a ser feitas - ou seja, quem recebeu autorização para explorar a área poderá continuar trabalhando, mas novas autorizações não serão dadas.
Depois de seis meses, só receberá indenização quem conseguir comprovar que realmente possui a terra. "Quem tiver documentação de boa origem terá a terra desapropriada e receberá indenização, mas isso é muito difícil. A grande maioria daquela área é de terras griladas. Há um `desmatamento preventivo', para tentar garantir a posse", disse o secretário nacional de Florestas, João Paulo Capobianco.
0 governo já criou cinco unidades de conservação, duas delas nas áreas de conflito no Pará. A primeira é a estação ecológica de Terra do Meio, com 3,4 milhões de hectares. A outra, o Parque Nacional da Serra do Pardo, entre Altamira e São
Félix do Xingu, com 445 mil hectares. Em ambas, a exploração será limitada a um plano de manejo ambiental.
O projeto de lei encaminhado ao Congresso também prevê a concessão de exploração das florestas por meio de licitação a empresas privadas, da mesma forma que é feito com ouro ou petróleo. "Da mesma forma, quem quiser explorar nossas florestas terá que pagar e seguir um plano ambiental. Com isso vamos conter o avanço da grilagem", disse Marina Silva.
0 governo decidiu ainda criar um gabinete provisório executivo, que deverá ficar em Altamira ou Belém, para apoiar as ações de órgãos federais na área, como Polícia Federal, Incra e Ibama. 0 presidente Lula afirmou, por meio de seu porta-voz, André Singer, que as mortes na região da Terra do Meio foram "uma reação à implantação das ações federais na área" e que elas irão continuar sem qualquer retrocesso.
CB, 20/02/2005, Brasil, p. 15
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