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Autor: Oscar Telles
10 de Jan de 2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2593/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho, em Santa Catarina, para construção da Pequena Central Hidrelétrica Capão Alto, no Rio Vacas Gordas. Da área atual da reserva, que é de 6.328 hectares, a proposta retira 14 hectares para a instalação da hidrelétrica e, em contrapartida, inclui outros 29 hectares de área vizinha à reserva.
De acordo com Agostini, a hidrelétrica será "um empreendimento de utilidade pública, cuja energia gerada contribuirá com reforço da matriz energética em 10 megawatts". O deputado afirma que, em 2011, o Instituto Chico Mendes e o Ministério do Meio Ambiente deram parecer favorável à mudança na delimitação da reserva, uma vez que a área proposta é maior do que a atual.
Criada em 2008, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável localizada nos municípios de Campo Belo do Sul e Capão Alto. O autor explica que a alteração desses espaços só pode ser feito por lei.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2593/2011
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/207732-AREA-DE…
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