O Liberal-Belém-PA
29 de Ago de 2003
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou ontem, por unanimidade, a retormada das obras das eclusas de Tucuruí, no rio Tocantins. Com R$ 62 milhões previstos no Orçamento Geral da União deste ano, as eclusas não receberam qualquer recurso por causa da paralisação do empreendimento, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) depois que foram detectadas irregularidades na execução das obras. A matéria segue agora para apreciação pelo plenário do Congresso.
A Comissão aprovou o parecer do relator, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), e autorizou a execução das obras, na forma de um Projeto de Decreto Legislativo. A aprovação veio depois de os parlamentares terem examinado o Aviso no 081/2002, que o TCU encaminhou ao Congresso Nacional. Anexos ao Aviso vieram a cópia da Decisão no 822, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentaram. O documento informou os parlamentares de que a auditoria realizada pelo TCU nas obras de construção das eclusas - relatada no processo TC no 004.068/2002-1 - constatou que haviam sido sanadas as irregularidades detectadas anteriormente e que motivaram a suspensão das obras.
O superintendente da Administração da Hidrovia Araguaia-Tocantins, Josenir Nascimento, destacou o trabalho da bancada paraense para aprovar a matéria. "Os parlamentares da Comissão de Orçamento e também os deputados federais Ann Pontes e Paulo Rocha foram fundamentais para a rápida tramitação", elogiou.
"As obras prioritárias do governo Lula são as que apontam para o crescimento do País. O governo federal está apoiando a vocação de cada região, e, no caso da Amazônia, o aproveitamento dos rios é fundamental", explicou Paulo Rocha (PT-PA).
A deputada Ann Pontes (PMDB-PA) faz questão de destacar o trabalho da bancada paraense que atua na Comissão de Orçamento. Ela informa que seu papel foi o de mobilização dos companheiros de bancada. "Foi um trabalho de equipe e contamos com o apoio fundamental dos deputados José Priante (PMDB), Anivaldo Vale (PSDB) e do senador Duciomar Costa", disse ann pontes. Ela disse que as obras de construção das eclusas vão gerar empregos e contribuir para sanar graves problemas sociais no entorno da hidrelétrica de Tucuruí. "Estou muito feliz, imagine como me sinto depois de uma espera de vinte anos", disse a deputada. A expectativa de Paulo Rocha é que o plenário aprove a matéria, já na próxima semana, a fim de garantir o reinício das obras das eclusas.
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