O Globo, Rio, p.19
17 de Jun de 2005
Aprovado projeto que libera hotéis e eleva gabarito na Praia da Reserva
Luiz Ernesto Magalhães
Por 37 votos a sete, a Câmara de Vereadores aprovou ontem o projeto que libera a construção de hotéis, centros de convenções, prédios residenciais e comerciais com até cinco andares em uma parte da Praia da Reserva, na Barra. Até então, o gabarito no trecho era de até três pavimentos. O trecho da praia está incluído na Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi.
O projeto também dobra a área máxima permitida para construções na região. Antes a área total edificada não podia ser superior a 15% das dimensões do terreno. Isso impedia construções de grande porte.
Numeração independente como nos apart-hotéis
Em outro artigo, o projeto permite que cada quarto tenha numeração independente, como nos apart-hotéis. A idéia, com isto, é facilitar que os projetos saiam do papel. Hoje, muitas redes hoteleiras não constroem mais prédios, apenas administram os imóveis, de propriedade de terceiros. A numeração individual facilita a procura por sócios.
O Rio precisa de hotéis de boa qualidade. E não há nada de errado em estabelecer parâmetros urbanísticos para que possam ser construídos. O fato de estar localizado em uma APA não é um impedimento. A prefeitura de Cabo Frio acaba de autorizar a construção de uma filial do Club Med em uma área de preservação alegou o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Luiz Guaraná (PSDB), citando o empreendimento que será erguido na APA do Pau-Brasil na Praia do Peró.
O projeto ainda vai a análise do prefeito Cesar Maia. Mas o secretário municipal de Urbanismo, Alfredo Sirkis, antecipou que vai sugerir o veto integral. O secretário considerou a proposta absurda:
A Praia da Reserva é uma área ambientalmente frágil. O problema não está em se liberar a construção de hotéis. O mais prejudicial foi o aumento do gabarito e a decisão de dobrar a área máxima construída.
O vice-presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Eliomar Coelho (PT), votou contra o projeto, após tentar, sem sucesso, manobras regimentais para adiar a votação:
Liberar hotel na APA do Marapendi é incentivar o desenvolvimento predatório da Barra. E o meio ambiente que se dane disse Eliomar.
Guaraná reagiu lembrando que em 1999 Eliomar votou a favor de um projeto do então prefeito Luiz Paulo Conde que permitiu a construção de apart-hotéis na cidade:
Se a lei não tivesse sido declarada ilegal poderíamos ter hoje apart-hotéis na reserva com até 15 andares.
Gabarito também muda no Engenho de Dentro
Guaraná sustenta que a lei anterior já permitia a construção de hotéis na APA do Marapendi, mas não eram viáveis devido aos parâmetros urbanísticos. Já Sirkis nega.
Rubens Andrade (PSC), que também votou contra a proposta, disse que os prédios poderão obstruir a visão de pedestres e motoristas de parte da Lagoa de Marapendi.
Também ontem a Câmara aprovou em última discussão projeto da prefeitura transformando 51 ruas de sete bairros próximos ao Estádio Olímpico do Engenho de Dentro em Área de Especial Interesse Urbanístico. A lei libera a construção de prédios de até 18 andares na região hoje restrita a dois pavimentos. A idéia é estimular o desenvolvimento da área vizinha ao estádio em construção para o Pan de 2007.
O Globo, 17/06/2005, Rio, 19
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