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Autor: Daniele Bragança e Gustavo Faleiros
07 de Dez de 2011
Após mais de um ano de disputa intensa no Congresso, o Senado Federal aprovou a alteração do Código Florestal Brasileiro, lei que vigora desde 1965. O texto, que substitui o Projeto de Lei da Câmara (PLC30/2011), segue de volta aos deputados e depois, para a sanção presidencial. Ele poderá receber pedidos de alteração no plenário da Câmara. No entanto, o documento base, advindo do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambinete foi aprovado com 54 votos a favor e 7 contra. Quase todos os partidos orientaram em favor da aprovação. Apenas o PSOL rejeitou o acordo.
A proposta de Viana consolida áreas previamente desmatadas ao mesmo tempo que introduz novos incentivos econômicos para o reflorestamento de áreas de preservação permanente, em especial as matas ciliares. Além disso, traz novas regras para áreas verdes em espaços urbanos incluindo um mínimo de espaço por habitante.
O projeto aprovado foi comemorado pela bancada ruralista, pois entre seus principais pontos, permite a continuação de atividades econômicas em zonas ecologicamente sensíveis. O maior benefício foi dado aos pecuaristas que poderão deixar de recuperar 44 milhões de hectares de pastagem em morros com mais de 45o e nas margens dos rios. Tanto em relação à reserva legal e às APPs fixou-se a medida de 4 módulos fiscais em todo país como base de isenção.
Viana foi elogiado por todos os deputados que pediram a palavra, que reafirmaram durante toda a discussão que o Código votado era é um fato positivo para a legislação ambiental do país. A queda do desmatamento foi citada mais de uma vez como um fato que corroborava a tese de que o novo Código Florestal vai possibilitar a harmonia entre produção e conservação. Blairo Maggi (PR-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO) enalteceram a redução na taxa oficial. "É o menor desmatamento em 24 anos", repetiu 3 vezes a senadora.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, compareceu no plenário durante a votação e recebeu elogios como uma das principais arquitetas do acordo entre governo e maioria no Senado.
Em discurso na tribuna, Viana disse que seu relatório foi feito em colaboração com diversos senadores. Mas destacou a participação do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ex-governador de Santa Catarina, que em sua gestão aprovou um código estadual até hoje contestado no Supremo Tribunal Federal.
"Eu aprendi a lidar com a questão ambiental com Chico Mendes. Chico Mendes ao contrário do que muitos pensam não era um radical, era um exímio negociador. Foi no Acre que surgiu a primeira reserva que uniu produção com conservação", disse Viana, que continuou em discurso inflamado: "Esse novo Código Florestal vai fazer o Brasil passar a contabilizar o quanto de floresta está sendo recuperada no ano". Em outro momento garantiu que o projeto "não dá trela para à ilegalidade."
Mas não foi bem isso que entendeu a solitária oposição do PSOL. Durante a votação, a senadora Marinor Brito, do PSOL do Pará, acusou a proposta aprovada de incentivar o "desmatamento desenfreado". Seu colega de partido, Randolfe Rodrigues, do Amapá, disse que admitia a derrota, mas acusou o Senado de produzir um "falso consenso".
Apesar da ser o PSOL o único partido a orientar contra a aprovação, 7 senadores de partidos variados votaram contra (veja a lista). O senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) seu discurso mencionou a flexibilização para ocupação de APPs como fator negativo para populações sob risco nas cidades. Lindembergh Faria (PT-RJ) criticou a medida de 4 módulos fiscais e a permissão para recomposição de matas através de compensações em outros biomas.
Emenda do desmatamento zero
Muitas emendas que alteravam o texto da Câmara, relatado por Aldo Rebelo e considerado permissivo, não foram aceitas por Viana, que alegou desrespeito ao regimento da Senado. Apenas quatro delas foram levadas à discussão.
O senador Randolfe Rodriguez conseguiu derrubar proposta de Romero Jucá (PMDB-RR) que facilitava a redução das reservas legais em estados com mais de 65% de unidades de conservação. Segundo Rodriguez isso apenas prejudicaria o Amapá, o único estado com percentual superior aos 65% em todo país.
A emenda que de fato foi consenso entre senadores foi a apresentada por Valdir Raupp (PMDB-RO) e criou o prazo de 10 anos para moratória de novos desmatamentos. Sejam legais ou ilegais.
Mas os senadores rejeitaram proposta de Demóstenes Torres (DEM-GO) de aumentar as penas para aqueles que desrespeitem as novas regras.
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