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Autor: Cesar Mendes
20 de Mar de 2024
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou a proposta que estabelece diretrizes para o saneamento em áreas rurais e comunidades tradicionais e indígenas (PL 2910/2022). De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-AC), o projeto altera a lei da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para determinar que a União deve assegurar o uso de tecnologias apropriadas que levem em conta as especificidades locais e propor uma política pública de financiamento específica para essas áreas não urbanas. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta vai seguir direto para a Câmara dos Deputados.
https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/03/aprovadas-diretrize…
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