Aprovada Convenção sobre Diversidade Cultural

Aprovada Convenção sobre Diversidade Cultural

Esmagadora maioria aprova texto na Unesco. Para Gil, fato altera influência dos ´grandes padrões internacionais
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) adotou ontem, em Paris, por esmagadora maioria, a Convenção sobre a Diversidade Cultural, que exclui as 'expressões culturais' de cada país das regras que regem o comércio internacional, convertendo a cultura numa exceção que pode receber subvenção dos Estados.
O documento foi aprovado na sessão plenária da 33ª Conferência Geral, por 148 dos 154 países que votaram, com oposição de 2, Estados Unidos e Israel, e 4 abstenções (Austrália, Nicarágua, Honduras e Libéria), anunciou o presidente da sessão, o mexicano Jaime Noualart. 'O que move o mundo é a interação das diferenças (...), suas atrações e desprezos' e 'cada cultura que desaparece diminui a possibilidade de vida', leu Noualart, pondo fim à sessão com um texto do escritor, também mexicano, Octavio Paz.
O ministro Gilberto Gil, que participou ativamente do processo, disse ontem que agora 'os governos e as nações têm um instrumento de promoção e proteção às atividades e aos bens de serviço culturais'. Ele salientou às políticas de proteção ao mercado do audiovisual, dominado hoje por 'grandes padrões internacionais', notadamente o cinema hollywoodiano, e mesmo a área dos conhecimentos tradicionais, a etnobiologia, que deverá ter garantia de proteção.
O texto da convenção estipula que 'as atividades, bens e serviços culturais não devem ser tratados como se tivessem um valor exclusivamente comercial' e autoriza os países a 'tomar as medidas que julgarem apropriadas' para proteger seu patrimônio cultural.
Esperanças e Críticas
Considerada por alguns de seus defensores uma proteção diante do 'imperialismo cultural' americano, a convenção entrará em vigor depois da ratificação de pelo menos 30 países. Seu artigo 20 (são 35) dá a ela o mesmo nível jurídico que o dos tratados bilaterais e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o presidente francês, Jacques Chirac, essa convenção abre caminho para 'a esperança de uma mundialização mais respeitosa em relação à identidade dos povos; é um progresso importante num mundo que necessita proteger a diversidade cultural e organizar o diálogo de culturas com respeito a todos e em conformidade com os ideais da Declaração Universal dos Direitos Humanos'.
A convenção também promove os direitos das mulheres, de vários grupos sociais, minorias e povos indígenas à expressão cultural. Os Estados Unidos lamentaram a adoção do documento e disseram que ele foi 'redigido com pressa', 'pode prejudicar a livre circulação de bens e serviços' e 'legitimar as violações dos direitos humanos'.
'Muitos utilizarão (a convenção) para controlar e não para facilitar a circulação dos bens culturais', denunciou a representante americana na Unesco, Louise Oliver.
'A China e outros países repressores são entusiastas da convenção', escreve o diário The Wall Street Journal, já que ela poderá 'justificar facilmente o fechamento de redes por satélite ou de periódicos em nome da segurança cultural'

OESP, 21/10/2005, Vida, p. A18