Adital-Fortaleza-CE
Autor: Evandro Bonfim
27 de Abr de 2004
A extração de minérios em terras indígenas vem sendo prioridade na pauta do Congresso brasileiro depois que 29 garimpeiros foram assassinados por índios da etnia Cinta-Larga na reserva indígena Roosevelt, no Estado de Rondônia. Os garimpeiros retiravam diamantes do território quando foram mortos no início do mês.
Por conta disso, o governo federal pretende tratar, em regime de urgência, o Projeto de Lei no 2057/91, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas e o Projeto de Lei no 1.610/96, que trata da pesquisa e lavra de minérios em terras indígenas. Este último projeto, de autoria do senador Romero Jucá e que já obteve a aprovação do Senado, se trata, na verdade, do substitutivo ao capítulo referente ao tema da exploração de minérios do Estatuto. O governo constituiu uma Comissão Especial na Câmara para acompanhar todos os projetos de lei que tratam da exploração mineral e florestal em terras indígenas.
Desde dezembro de 1994, os documentos elaborados pelos parlamentares que deram origem ao novo Estatuto dos Povos Indígenas aguardam a apreciação de recurso para que o código seja analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A década de espera dos povos indígenas por estatuto próprio parece se encerrar apenas em virtude da pressão pela expansão da atividade mineradora nos territórios étnicos, precipitação que é considerada prejudicial para os interesses dos índios, segundo organizações como o Conselho Indígena Missionário (Cimi).
"O Cimi concorda que o Estatuto dos Povos Indígenas seja apreciado, mas não em regime de urgência. Para a entidade, deve-se constituir uma nova comissão especial, destinada a analisar as emendas que o Plenário vier a apresentar". De acordo com o Cimi, a discussão sobre a regulamentação de exploração mineral e florestal em terras indígenas deve ser feita em conjunto com os demais temas de interesse dos povos indígenas no país.
O teor do projeto do senador Romero Jucá determina que a exploração mineral seja feita por cooperativas indígenas ou por parcerias privadas, desde que os índios recebam sua parte pela exploração. O documento prevê a participação de no mínimo 2% no faturamento bruto obtido com a última etapa de beneficiamento do minério, antes da industrialização.
De acordo com a Constituição, a exploração de riquezas minerais em terra indígena só pode ser feita validamente pelos próprios índios, tendo em vista a garantia constitucional do usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras tradicionalmente ocupadas por eles.
"Justificar a exploração mineral em terras indígenas em razão de conflitos como o que se verifica na Terra Indígena Roosevelt ou como ocorreu na Terra Indígena Yanomami significa pretender normatizar um assunto grave e delicado, sob grave comoção social, o que não se revela, em hipótese alguma, aceitável", declara o Cimi.
Os conflitos entre indígenas e garimpeiros no norte do país também provocaram outro tipo de reação entre os parlamentares, que pretendem investigar a fundo o caso. O deputado Lindberg Farias (PT-RJ) e o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) começam hoje a coletar assinaturas para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista para investigar o garimpo ilegal em terras indígenas. Também, hoje, as comissões do Senado e da Câmara dos Deputados podem votar os relatórios sobre a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, onde os embates se registram entre indígenas e posseiros que habitam o território demarcado.
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