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Autor: Folha de Pernambuco
16 de Out de 2018
Após desmatamento, Camaragibe se propõe a assinar termo de compromisso com a CPRH
16/10/18 às 19H50
Procurador acena com solução para compensar perdas com desmatamento em área de preservação
A Prefeitura de Camaragibe se propõe a assinar o termo de compromisso com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Na tarde desta terça-feira (16) , o procurador do município visitou o órgão ambiental e acenou com a solução para compensar perdas com desmatamento em área de preservação.
O presidente da CPRH manteve a reunião com o procurador do município de Camaragibe, Daniel Meira, com quem discutiu o impasse causado pela tentativa de abertura de um acesso viário em área de preservação permanente no Parque Municipal Aldeia dos Camarás pela gestão municipal. Segundo a CPRH, a contar de segunda-feira (15), a prefeitura tem até 20 dias para apresentar a defesa.
O encontro foi solicitado pelo próprio procurador que, na visita à CPRH, acenou com a possibilidade de um acordo para compensar os danos ambientais. Para isso, formalizará em breve a proposta de assinatura de um Termo de Compromisso com a Agência.
O desmatamento resultou, na última semana, em dois embargos, na apreensão de dois caminhões e dois tratores e em quatro autos de infração contra a Prefeitura e dois contra o prefeito Demóstenes Meira. O procurador Daniel Meira pediu formalmente desculpas à CPRH pelo impasse e acertou que, no prazo de vinte dias que tem para apresentar defesa aos autos de infração contra a prefeitura junto à própria Agência (1ª instância), anexará uma proposta de compensação pelos danos ambientais (desmatamento em área que havia sido alvo de reflorestamento) com a sugestão do Termo de Compromisso.
Quanto ao acesso viário (estrada) que a gestão municipal pretende viabilizar, ligando a PE-27 (Estrada de Aldeia) à Comunidade do Cajá, gestores da CPRH aproveitaram o encontro para propor à Prefeitura uma outra alternativa, que não cause impacto à área de preservação permanente do riacho Pacas. Além do presidente Eduardo Elvino, participaram da reunião a gestora da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, Cíntha Lima, e Ronyerik Xavier, do jurídico da CPRH. A CPRH informou que ainda será avaliado o material que deverá ser proposto até o próximo dia 8 de novembro.
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