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11 de Jul de 2019
"A Constituição Federal de 1988 consagrou o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas do Brasil, dentre outros, às terras por eles ocupadas tradicionalmente e à identidade étnico-cultural diferenciada, por tanto ao acesso a políticas públicas específicas e diferenciadas que por obrigação cabe ao Estado oferecer a esses povos.
O Governo atual, presidido por um ex-parlamentar que permaneceu 28 anos no Congresso Nacional, demostra não ter conhecimento nenhum desses direitos fundamentais conquistados pelos povos originários deste país. Além de estar determinado a não demarcar nenhum centímetro a mais de terra indígena, esse governo optou por aniquilar esses tratamento diferenciado, por meio do desmonte das instituições públicas e das políticas voltadas aos povos indígenas, nas distintas áreas de interesse: terra e território, saúde, educação, etnodesenvolvimento e cultura.
Em razão desses ataques lideranças indígenas de povos indígenas das regiões sul e sudeste - kaingang e guarani, principalmente - ocuparam a partir da tarde da quinta-feira, 09/07, instalações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde em Brasília, em protesto ao processo de extinção do subsistema de saúde indígena e da Secretaria, comandado por uma pessoa que se diz indígena, de formação militar, Silvia Waiãpi, e o médico ruralista, ministro da saúde, Henrique Mandetta.
As lideranças denunciam o propósito do governo de acabar com a SESAI por inanição, a partir de uma campanha sistemática de acusações a instituições conveniadas, servidores e funcionários terceirizados, e ainda culpabilizando muitas vezes aos próprios povos, comunidades e lideranças indígenas que compõem os conselhos locais e distritais. Ao invés de fortalecer a participação e o controle social o governo ameaça desmontar o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais (FCONDISIs), principalmente com a exclusão desta instância de representantes da APIB e das organizações indígenas regionais que a compõem.
As lideranças sabem, porém, que o propósito do Governo é viabilizar a transferência do atendimento básico à saúde indígena a municípios ou estados, mesmo tendo conhecimento de que esta responsabilidade é de ordem federal, conforme o texto constitucional e a legislação específica.
A APIB se solidariza com os povos indígenas que ocuparam a SESAI e chama a suas bases, organizações, povos e comunidades a se somarem, ampliando esta ação de repúdio e indignação em todas as regiões do país, em defesa e pelo fortalecimento da SESAI, contra a postergação da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena e pela exoneração da atual Secretária da SESAI, Silvia Waiãpi, que além de não entender nada de gestão pública, envergonha os povos indígenas do Brasil, ao se colocar a serviço de interesses escusos de quem quer que seja e de um governo declaradamente anti-indígena.
A APIB alerta que os povos indígenas permanecerão em resistência e luta, o tempo que for preciso, contra esses ataques do Governo Bolsonaro, que insiste em burlar a Constituição Federal e os tratados internacionais de proteção e promoção dos direitos indígenas."
Brasília - 10 de julho de 2019.
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