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APA de Fenando de Noronha sedia torneio amador de pesca oceânica

ICMBio - www.icmbio.gov.br
Autor: Sandra Tavares
21 de ago de 2009

A Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha-Rocas-São Pedro e São Paulo sedia, desde quarta-feira (19), o XIV Torneio de Pesca Oceânica. O evento, que termina neste sábado (22), reúne pescadores amadores de várias partes do País, que disputam provas nas modalidades abate e pesque-e-solte. A pesca amadora se caracteriza por ser praticada sem a finalidade comercial, apenas voltada para o lazer, turismo ou desporto.

Dois fiscais da APA fazem todo o monitoramento do desembarque e mais dois embarcam, com dois integrantes do Corpo de Bombeiros, para monitorar se eles estão em área permitida. Na quarta, eles se reuniram com os participantes para, em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar de FN, apresentar as regras estabelecidas nos planos de manejo das duas unidades de conservação, assim como a legislação sobre cetáceos relativa a embarcações em presença de golfinhos e baleias. No início do torneio, promovido todos os anos, gestores apresentam as duas UCs aos comandantes das embarcações.

O evento é organizado pela MS Operadora turística e Acess 0 - Assessoria Comercial e Promocional. Como medida de fiscalização, cada pescador amador deverá apresentar documento de identidade e a Licença para Pesca Amadora, com comprovação do recolhimento da taxa correspondente.

O limite de captura e transporte por pescador é de 15kg (quinze quilos) mais um exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas, respeitando-se os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos em normas federais e estaduais. Cada embarcação deve preencher mapa de bordo por dia de competição e entregar ao ICMBio no final do dia.

As iniciativas como capturar ou molestar intencionalmente cetáceos, fazer algazarra, jogar qualquer detrito na água e pescar na presença de cetáceos, mergulhar intencionalmente com cetáceos em todo arquipélago e permanecer mais de três barcos a distância menor que 100 metros de cetáceos, estão sujeitas a multa, apreensão de equipamentos e prisão dos autores.

Nas competições realizadas por embarcações de pesca esportiva oceânica deverão ser reservadas vagas a bordo de embarcações para o embarque de observadores de bordo indicados e credenciados pelo ICMBio para desenvolver atividades de monitoramento das pescarias.

Os limites na área de pesca são dados por zonas de pesca definidas no Plano de Manejo da APA. São elas: zona de pesca (isóbata - linha de profundidade média de 100 metros), velocidade de cinco nós (zona de recreação marinha) e 10 nós (zona de pesca artesanal). Na zona de recreação marinha a pesca embarcada é proibida. O participar tem que possuir carteira de pescador amador ou profissional e doar os produtos da pescaria, entre outros quesitos.

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