Antes de transpor é preciso distribuir

Antes de transpor é preciso distribuir

Paulo Souto

Desde a retomada das discussões sobre a possibilidade de transpor as águas do Rio São Francisco, a Bahia se posicionou contrariamente. Não à idéia de transpor águas de um rio para matar a sede de seres humanos e de seus rebanhos, mas especificamente à proposta defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anuncia "segurança hídrica" e o fim do jejum de água para 12 milhões de habitantes do semi-árido.
Se essas premissas fossem verdadeiras, os R$ 4,5 bilhões necessários para as primeiras obras de engenharia não teriam de sangrar o Tesouro Nacional, como pretende o ministério incumbido de efetivar a obra. Parceiros tradicionais em projetos para redução da pobreza e inclusão social, como o Banco Mundial, teriam oferecido ajuda financeira. Não é o que ocorre.
Há cinco anos, o projeto de transposição foi descartado por sua comprovada inviabilidade econômico-social. Muitos dirão que a proposta atual é diferente da anteriormente rejeitada. Desculpem-me, mas não é. Trata-se apenas de um redesenho que enxugou a idéia original, que consumiria não os já absurdos R$ 4,5 bilhões, mas impensáveis R$ 18 bilhões.
Tecnicamente, a condição básica para a transposição é a existência de excedentes de água na bacia doadora e a comprovada escassez nas bacias receptoras, inclusive com ausência de alternativas para o abastecimento humano e animal. Não há excedente de água na origem nem escassez no destino que justifiquem a transposição.
Economicamente, o argumento para a transposição seria a vantagem da exploração das águas na bacia receptora. Mas, para isso, o uso da água na bacia receptora tem de ser mais vantajoso do que na doadora. Também não há fatos que sustentem essa premissa. A água transposta será uma das mais caras do mundo. Custará, sem a distribuição, R$ 0,11/m3, enquanto a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) oferece água já distribuída a R$ 0,023/m3.
Há de se considerar, ainda, o aspecto da legitimidade. O melhor local para chegar a isso seria o Comitê da Bacia, que limitou o uso externo da água do São Francisco para o abastecimento humano e animal, somente em casos de comprovada escassez. O governo federal, numa atitude anômala, ignorou a decisão do comitê, atropelando um fórum conhecido como "parlamento das águas" e cuja criação se deu por força de lei.
A análise também pode ser realizada pelo prisma da irrigação. Atualmente, 340 mil hectares são irrigados e existem outros 30 milhões de hectares ainda inexplorados. Cerca de 8 milhões desses hectares estão situados a uma distância máxima de 60 km da calha principal da bacia.
Aqui, há de se perguntar por que o governo federal deve investir na criação de projetos privados de irrigação, quando os seus próprios estão inconclusos, como os do Perímetro do Salitre e do Baixio do Irecê. O governo federal chegou a afirmar que essas duas obras eram prioritárias. No entanto o Orçamento da União não confirmou a retórica, visto que nem um centavo de real foi destinado a eles.
Atualmente, apenas 90m3/segundo estão sendo retirados do Rio São Francisco para todos os usos, apesar de 335 m3/segundo já se encontrarem outorgados. A resposta para esta disparidade é simples: não tem havido investimentos capazes de utilizar essa água. E isso é verdade para os Estados da bacia e para os ditos receptores.
Nos Estados receptores, principalmente os contemplados pelo chamado eixo Norte, não há déficit hídrico. O Ceará tem uma acumulação de água de 17 bilhões de m3. O Rio Grande do Norte, de 7 bilhões de m3, sem considerar o reservatório subterrâneo de Açu. A Paraíba possui 3 bilhões de m3, sem contar com as águas subterrâneas. Apenas Pernambuco apresenta déficit hídrico, porém o projeto tal como está não suprirá a demanda dos sertanejos dispersos.
Antes de pensar em rasgar o sertão com canais e gastar dinheiro público para bombear água a alturas que chegam a 300 metros em relação ao nível do rio, por que não começar distribuindo essa água reservada?
Acredito, juntamente com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que o problema da seca nordestina ainda pode ser abordado por intermédio de microssoluções mais concretas para as regiões afetadas, tais como a construção de poços, cisternas, pequenos açudes e barragens subterrâneas. Esses projetos, se desenvolvidos de forma sistemática, poderão trazer conseqüências muito positivas e de grande alcance social.
A verdade é que a promoção da grande obra de engenharia não encontra mais espaço nem dinheiro no Brasil de hoje. A equivocada decisão da transposição do São Francisco precisa e ainda pode ser revogada.

Paulo Ganem Souto é governador da Bahia

OESP, 12/10/2005, Economia, p. B2