Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: LEANDRO FREITAS
28 de Fev de 2003
Carne de animais silvestres apreendidas no posto fiscal da ponte dos Macuxi
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e Guarda Municipal, está intensificando as fiscalizações nas barreiras de saída de Boa Vista para combater o tráfico e caça de animais silvestres.
A ação é feita por meio da "Operação PGAI (Plano de Gestão Ambiental Integrada)", do Ministério do Meio Ambiente. Ao todo são 12 fiscais envolvidos.
As fiscalizações duram em média três horas em cada posto, conforme o fluxo de veículos nas rodovias. Os postos mais comuns são: saída para Alto Alegre (no anel viário), Cauamé e Serra Grande, em Mucajaí.
Em fevereiro foram apreendidos 58 animais silvestres, sendo que desses dois estavam vivos, além de oito armas flagradas junto com a caça. Para esses infratores a multa prevista é de R$ 500,00 por cada animal, sendo que poderá sofrer um acréscimo de R$ 5 mil, caso a espécie esteja ameaçada de extinção. Essa quantidade de animais apreendidos totaliza aproximadamente 120 quilos de carne.
No caso de a equipe apreender o animal já abatido, a carne é doada às instituições carentes. E se estiverem vivos, são devolvidos imediatamente ao meio ambiente.
Além das fiscalizações nas fronteiras, a equipe está atendendo às denúncias feitas por populares, as quais revelam comércio clandestino da carne de animais silvestres em mercados populares da cidade.
Um exemplo disso, segundo informou o secretário municipal de Meio Ambiente, Eugênio Thomé, aconteceu na primeira fiscalização desse tipo, quando e os fiscais constataram a venda de carne silvestre em restaurantes do mercado municipal do Pintolândia. "O cardápio estava exposto na parede do restaurante", lembrou.
Conforme ele, com a proximidade do carnaval, quando as pessoas vão para o interior, os animais ficam ameaçados por ser um momento crítico, devido ao forte calor, o que obriga aos animais a procurarem por água, momento quando são capturados pelos infratores.
COMÉRCIO - Mesmo com a intensificação das fiscalizações, o secretário municipal de Meio Ambiente foi enfático ao afirmar que está havendo um comércio de carnes de animais silvestres. "Muitas pessoas sabem que o valor pago por uma paca, por exemplo, é de R$ 50,00, por isso, os caçadores são incentivados a procurarem por esses bichos e trazerem para a cidade para vender".
Ainda nas fiscalizações, têm infratores que tentam burlar a ação do fiscal. Já foram registrados alguns casos como, por exemplo, a extração das patas de um veado para ser confundido como as de um carneiro. "Isso é comum, mas os fiscais já estão preparados para essa atitude", garantiu Thomé.
MULTAS - Quando essas pessoas são pegas em flagrante, são obrigadas a pagarem a multa (R$ 500,00 por unidade) na Prefeitura de Boa Vista. Esse valor é revertido ao Fundo de Proteção ao Meio Ambiente. O infrato então passa a responder por inquérito na Polícia Federal, por ser considerado crime previsto nos artigos 29 e 70 da Lei Federal 9.605/98 e no artigo 11 do decreto 3.179/99.
Segundo Thomé, apesar do alto valor da multa, o infrator poderá ter redução de até 30%, dependendo da defesa que ele fará na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
As denúncias podem ser feitas por meio dos telefones 623-5772, do órgão municipal de Meio Ambiente e 623-9513, do núcleo de Fauna do Ibama.
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