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04 de Ago de 2008
O governador André Puccinelli (PMDB) voltou a criticar a execução do TAC (termo de ajustamento de conduta) da Demarcação de terras indígenas e disse que Mato Grosso do Sul não será terra de índio. O comentário foi feito durante jantar de confraternização oferecido pela Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), neste sábado, no "Parque de Exposições Laucídio Coelho".
Embora o foco do pronunciamento tenha sido o impasse envolvendo os trabalhos demarcatórios em curso da Funai (Fundação Nacional do Índio) no Estado, o evento foi realizado para celebrar a recuperação por Mato Grosso do Sul do status de livre de febre aftosa com vacinação. O reconhecimento veio na terça-feira (29), durante reunião da Comissão Especial da OIE (Organização Mundial de Sanidade Animal).
Estiveram presentes, além do governador, a secretária estadual de Produção, Turismo e Desenvolvimento Agrário, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias; o deputado federal Waldemir Moka (PMDB); o superintendente Federal da Agricultura, Orlando Baez; o diretor da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Roberto Bacha, e o presidente da Acrissul, Laucídio Coelho Neto, entre outras autoridades.
O governador manifestou ainda contrariedade com o trabalho da Funai lembrando que o estudo já teria sido feito em maio de 2007 por um antropólogo do nordeste e que agora seria apenas convalidado pelas equipes de estudo da Funai.
André lembrou que em Mato Grosso do Sul grande parte do trabalho realizado em benefício dos indígenas é de responsabilidade do governo do Estado, como a distribuição de cestas básicas e a construção das aldeias urbanas em Campo Grande, sob a sua gestão quando prefeito da Capital. O governador lembrou ainda da entrega de patrulhas mecanizadas às aldeias, já a frente do governo do Estado.
Ainda segundo ele, o Estado vai defender o direito à propriedade, que é inviolável constitucionalmente.
O governador voltou a defender ainda a proposta de redistribuição das terras de reservas de outras etnias. Como o TAC deverá beneficiar os guarani-kaiowá, a proposta do André é a distribuição das terras dos kadiwéu. A estimativa é de que haja 580 mil hectares para 3 mil kadiwéu, na região de Bodoquena. Por outro lado, seriam cerca de 10 mil guarani-kaiowá para 3 mil hectares na reserva indígena de Dourados.
A estimativa é de que a demarcação transforme cerca de 10 milhões de hectares de terras produtivas em área indígena. A área apresenta produtividade de 65 sacas de soja/hectare.
André recomendou ainda aos produtores não revidar com violência, mas exigir ordem judicial para permitir acesso às suas propriedades, conforme já havia sido deliberado por prefeitos dos municípios afetados pelo Estado.
Livre de aftosa
O evento foi para comemorar a certificação do OIE. A meta agora do governo do Estado é de que até novembro venha o certificado da União Européia, que possui certificação própria, independente da OIE.
Mato Grosso do Sul, com a certificação, está habilitado a exportar carne para todos os 172 países-membros da OIE. Estima-se que o Estado tenha sozinho 40% da carne que pode ser exportada do País.(Midiamax News)
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