Senadora Ana Rita - www.anarita.com.br
Autor: Wanderson Mansur
03 de Out de 2013
Em visita ao acampamento da Mobilização Nacional Indígena na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (2/10), a senadora Ana Rita (PT-ES) classificou como um enorme retrocesso as proposições de lei que tramitam no Congresso Nacional e visam a supressão de direitos dos povos indígenas. A senadora, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), ouviu atentamente as reivindicações dos índios e reforçou o apoio da comissão na defesa dos seus direitos.
"Vamos atuar para que não hajam retrocessos e os índios tenham seus direitos constitucionais preservados, pois as PECs 38 e 215, que tramitam no Senado e na Câmara respectivamente, trarão enormes prejuízos à população indígena", disse a senadora.
Cerca de 1,5 mil indígenas, de mais de cem etnias, estão desde a última segunda-feira (30) acampados no local e têm promovido diversas manifestações em defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas nela garantidos. A mobilização segue até o próximo dia 5 de outubro, quando a Constituição completa 25 anos.
As principais reivindicações da mobilização são a demarcação das terras indígenas e dos territórios quilombolas, o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a manutenção do atual procedimento demarcatório dessas áreas e o arquivamento de inúmeros projetos que retiram direitos dessas populações, em especial o direito ao território.
Entre as proposições estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que transfere a competência da demarcação das terras indígenas do executivo para o legislativo e o PLP 227 que pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição para permitir que os territórios indígenas, hoje de uso exclusivo desses povos originários, sejam explorados pelo agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento do País.
Assista aqui como foi a visita da senadora ao acampamento em cobertura feita pela Agência Senado
[vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=RFfDtx7cbKM]
http://www.anarita.com.br/mandato-2/ana-rita-leva-apoio-da-cdh-aos-indi…
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