ANA e DAEE chegam a consenso sobre Cantareira

ANA e DAEE chegam a consenso sobre Cantareira

Victória Mantoan

A Agência Nacional de Águas e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) chegaram a um proposta sobre a renovação da outorga do Cantareira e uma nova minuta de resolução deve ser publicada nos próximos dias. A informação foi dada ao Valor pelo secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga.
"Já temos uma proposta de consenso", disse ele, que avalia ter sido possível chegar a termos satisfatórios tanto para a estatal paulista de saneamento, a Sabesp, quanto para o comitê das bacias do PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A secretaria acompanhou as tratativas entre os dois órgãos.
O prazo estipulado da outorga ficou em 10 anos, diferente do pleiteado pela Sabesp. A estatal fica com direito de retirada máxima de 33 metros cúbicos de água por segundo, mas agora o ponto de controle será a elevatória de Santa Inês, no Paiva Castro, e não mais o túnel 5.
Esse limite de retirada varia em cinco faixas de segurança, o que significa que, a depender do nível de água reservada no sistema equivalente, esse volume pode cair para até cerca de 15,5 metros cúbicos por segundo, disse o secretário.
No caso do PCJ, também houve mudança no ponto de controle de retirada de água, para Valinhos, e o volume de captação varia entre 10 metros cúbicos por segundo e 12 metros cúbicos por segundo, também tendo como referência faixas de relacionadas ao nível de água reservado.
Os pontos de controle fazem diferença principalmente pela incidência de chuvas entre o ponto anterior e aquele onde a captação de água será medida pelas novas regras. A nova versão da proposta ainda prevê a possibilidade de, nos períodos secos, o volume disponibilizado mas não utilizado pelas bacias PCJ ser aproveitado pela Sabesp, mediante pagamento.
Outro ponto sobre o qual não havia consenso e que deve constar da nova minuto é a imposição de uma condicionante relacionada ao controle de perdas. Trata-se de uma iniciativa com perfil mais propositivo, uma vez que nem ANA, nem DAEE têm poder para tomar medidas sancionatórias em caso de não cumprimento.
Após a apresentação da proposta, os interessados terão prazo para fazer sugestões de aperfeiçoamento.
O cronograma de renovação da outorga prevê que até o dia 28 a elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas. O prazo para reunião com os interessados para eventuais ajustes vai até o fim de março e a publicação da renovação da outorga deve sair até 31 de maio.
A outorga do sistema Cantateira, uma das principais fontes de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, venceu em 2014, quando a Região Sudeste enfrentava a pior seca da sua série histórica.
Em um ambiente de anormalidade, a discussão dos termos de direito de exploração dos rios foi adiada duas vezes.
No auge da crise, um dos principais temores da Sabesp era de que os níveis a que os reservatórios caíram por conta da falta de chuvas em 2014 e 2015 resultassem em uma redução no seu direito de captação de água do sistema. A primeira licença de uso do Cantareira foi dada em 1974, com prazo de 30 anos. A única renovação aconteceu em 2004, pelo prazo de 10 anos.
Junto com o processo de revisão tarifária da Sabesp, a renovação da outorga do Cantareira é considerado um dos temas mais importantes para a Sabesp neste ano.

Valor Econômico, 20/02/2017, Empresas, p. B4

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