Amianto volta a ser banido no Rio

Amianto volta a ser banido no Rio

Cássia Almeida
Emanuel Alencar

RIO - Decisão do Tribunal de Justiça do Rio voltou a proibir o uso do amianto no Estado. A produção foi banida por lei estadual em 2001. Mas uma liminar garantia à principal indústria no país de produtos com fibra de amianto, a Eternit, a continuar fabricando telhas e caixas d'água com a fibra considerada cancerígena e já proibida em mais de 60 países, em sua unidade em Guadalupe, no subúrbio do Rio.
A liminar foi concedida por haver lei federal que permitia o uso do amianto no país. O Tribunal reformou essa decisão, considerando constitucional a lei estadual, por defender o direito à saúde do cidadão. Assim, a lei 3.579/2001 volta a valer quando o acórdão dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal for publicado, o que deve acontecer nos próximos dias, segundo Leonardo Amarante, advogado da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea-Rio).
- Havia o conflito entre a lei estadual e federal. Os desembargadores entenderam que a lei que está de acordo com a Constituição é a estadual e não a federal. O mesmo entendimento teve o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, ao analisar lei de mesmo teor do Rio Grande do Sul em 2012 - afirmou Amarante.
Segundo o advogado, a Eternit é a única que ainda produz com a fibra no Rio. A fábrica de Guadalupe terá agora que usar outras fibras na produção das telhas e caixas d´água. Mas ainda cabe recurso. A empresa, procurada, não quis comentar a decisão judicial.
- O entendimento é que a preservação da saúde está acima de qualquer coisa - disse Amarante.
O voto da relatora, a desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, foi seguido por todos os desembargadores, numa decisão unânime. A lei que permite o uso da fibra está sendo questionada no Supremo. A ministra Rosa Weber é a relatora da ação que pede que a lei federal seja considerada inconstitucional.
O deputado estadual Carlos Minc (PT), autor da lei que proibiu a fabricação e a comercialização do amianto no estado, em 2001, considerou a decisão uma "vitória importante".
- Ao longo dos anos, conseguimos que a Reduc (Refinaria Duque de Caxias) substituísse o amianto de seus dutos por outras fibras sintéticas menos nocivas à saúde. Embarcações também passaram a substituir fibras de divisórias. A decisão por unanimidade do TJ do Rio deve servir de caso para o país todo. Queremos o fim das caixas d'água, lonas de freio, tetos de amianto - diz.
A engenheira Fernanda Giannasi e coordenadora da Rede Virtual Pró-Banimento do Amianto, afirma que a entidade está atenta e responderá imediatamente a qualquer tentativa da Eternit em tornar a lei novamente inconstitucional, dessa vez recorrendo ao Supremo Tribunal Federal.
- O uso controlado do amianto não existe. É uma falácia. As doenças associadas à exposição ao amianto são gravíssimas e podem demorar até 25 anos para se manifestar. O mesotelioma, um tumor maligno que atinge a pleura, o peritônio e o pericárdio, pode ocorrer mesmo em casos de contatos eventuais com o material. É um câncer bastante difícil de se diagnosticar precocemente e leva ao óbito 95% dos pacientes em até um ano - diz.

O Globo, 09/04/2015, Economia, p. 22

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