OESP, Vida, p. A10
28 de Dez de 2004
Amianto não será proibido em SP
Em 2003, Supremo Tribunal considerou inconstitucional lei estadual de 2001
O uso do amianto no Estado de São Paulo não será proibido a partir de 1.o de janeiro, como dizia reportagem publicada ontem pelo Estado, com o título "Pesquisadores desenvolvem um substituto para o amianto". Houve, realmente, uma lei estadual publicada em 24 de maio de 2001 que proibia a importação, extração, beneficiamento e comercialização de produtos com amianto a partir de 2005. Essa lei, entretanto, foi contestada na Justiça e julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2003.
A razão era de que o amianto é um recurso mineral e, portanto, sua regulamentação cabe exclusivamente ao governo federal. A mesma decisão derrubou uma lei de Mato Grosso do Sul, que também visava a banir o amianto - uma fibra mineral com propriedades cancerígenas, usada na construção de telhas e caixas-d'água.
Atualmente, o tema está sendo examinado por uma comissão interministerial, que deverá apresentar suas conclusões até abril de 2005, segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), João Carlos Duarte Paes. "Aquilo que for decidido, nós vamos seguir", disse.
OESP, 28/12/2004, Vida, p. A10
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