Rondonotícias
Autor: Mônica Pinto
19 de Abr de 2007
Hoje, no Dia do Índio, certamente a imprensa oficial trará à luz atos governamentais teoricamente benéficos à população de cerca de 460 mil índios, distribuídos entre 225 sociedades indígenas, que perfazem cerca de 0,25% da população brasileira, conforme dados da Fundação Nacional do Índio, a Funai.
Mas, à parte de quaisquer avanços, surgem também queixas graves, a demonstrar que, no Brasil, ainda está longe o panorama em que "todo dia será dia de índio", conforme pregou o presidente Lula em 2006, na mesma data.
No dia 12 passado, representantes de etnias do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia divulgaram um manifesto "contra as ameaças criminosas do governo brasileiro à integridade e segurança dos povos e territórios indígenas".
O principal alvo do documento é o Acórdão 560/2007 do Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, de 11 de abril, classificado "como a mais nova tentativa de órgãos dos executivos federal e estaduais, com apoio do Poder Judiciário, de promover a divisão dos povos e movimento indígenas, e de permitir a exploração dos recursos naturais dos seus territórios".
"O Acórdão em referência constitui uma trama urdida na surdina por gestores públicos que pretendem manipular povos e explorar seus territórios em prol de interesses do capital e de uma política de Estado nitidamente discriminatória e segregacionista", acusa o manifesto.
O documento denuncia ainda a "tentativa de desestruturação, limitação e enfraquecimento das atribuições do órgão indigenista oficial (FUNAI), liberando do Estado o ônus das suas principais atribuições e responsabilidades com a assistência integral aos povos indígenas".
Os índios condenam também a permissão a empresas e órgãos públicos de realizar prospecção de potencial, bem como exploração de recursos naturais de superfície e do subsolo das Terras Indígenas. "Facilitar a realização dos levantamentos geológicos básicos e envidar todos os esforços necessários para seu cumprimento representa o primeiro passo para a desestruturação da territorialidade indígena, cuja idéia fundante é da propriedade comum de origem ancestral", alegam.
No manifesto deste "Abril Indígena", o Movimento dos Povos Indígenas do Acre, sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia critica a "obsoleta e autoritária Lei no 6.001/1973 (Estatuto do Índio)" e exige a aprovação do "Estatuto das Sociedades Indígenas", que tramita há quinze anos no Congresso Nacional, "nos termos propostos pelos representantes legítimos dos povos indígenas, após ampla discussão e participação democrática, como instrumento de regulamentação dos dispositivos indígenas da Constituição Brasileira".
"Enfim, convém sempre reafirmar que Terra Indígena não é fazenda; não é agro-negócio; não é campo de prospecção e exploração petrolífera; não é unidade de conservação, não é Parque Nacional, não é área protegida; não é paraíso turístico... Terra Indígena é Vida", encerram.
Diamantes e aculturação
No dia 04 passado, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB - e o Fórum das Organizações do Povo Paiter Suruí também divulgou um manifesto mostrando sua indignação com a forma como vem sendo tratada a situação dos indígenas Cinta Larga, em Rondônia e no Mato Grosso, desde que se alardeou a mineração de diamantes nas suas terras.
"Estes indígenas vêm sendo perseguidos, caluniados, sofrendo pressões de toda ordem, desde as psicológicas até mesmo físicas", diz a Coiab, queixando-se que a imprensa deu grande visibilidade ao assassinato de 29 garimpeiros, ocorrido há três anos, "mas nunca levou a público o fato de que estes indígenas já sofreram grandes massacres, tiveram aldeias inteiras dizimadas por pessoas que queriam a todo custo tomar suas terras, explorar as riquezas lá existentes, seja a madeira ou pedras preciosas".
A entidade solicitou providências no sentido de "esclarecer o que realmente vem acontecendo em Rondônia em função do grande interesse que vem despertando o garimpo de diamantes, ao mesmo tempo garantindo o direito à defesa aos indígenas acusados e apoio jurídico para que sejam apuradas e punidas as agressões e abusos cometidos contra os Cinta Larga".
Dados da Funai mostram que, além dos 460 mil índios brasileiros vivendo em aldeias, existem hoje entre 100 mil e 190 mil morando fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas.
No processo de aculturação, muitas vezes empreendido por missionários de várias religiões, poucas tribos puderam ostentar as coragem e determinação da liderada pelo cacique e pajé Karaí Tataendy, que simplesmente transferiu sua aldeia de lugar, num esforço para manter as próprias tradições.
Incompreensão
Em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia, transcrita em parte pela Agência Brasil, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, admitiu que o Judiciário brasileiro é movido por uma forte incompreensão sobre a natureza dos direitos de povos indígenas.
Segundo ela, tanto o Judiciário como a sociedade brasileira ainda não perceberam que os povos indígenas passaram de uma situação de invisibilidade e de inferioridade para um momento de fortalecimento de suas identidades, e de empoderamento de seu próprio processo social.
"Quando falamos em empoderamento, significa que os índios forçaram o Direito a reconhecer que essa é uma nação plural, com inúmeras identidades e que, numa nação assim, você tem que ter espaços que acolham toda essa diversidade", disse Deborah Duprat, conforme a Agência Brasil. Ela acrescentou ainda que o Direito nacional, anterior à Constituição de 1988, foi construído ignorando essas identidades
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