JB, Informe JB, p. A6
Autor: RIBEIRO, Belisa
22 de Jul de 2004
Ambiente afetado
Um procurador do Ministério Público de São Paulo deu o alerta e pega fogo a mobilização de ONGs e instituições ligadas ao meio ambiente para impedir que o presidente Lula sancione a lei batizada como de afetação imobiliária. O projeto foi aprovado no esforço concentrado de antes do recesso, dia 7 na Câmara e dia seguinte no Senado. O Artigo 64, no entendimento dos ambientalistas, acaba com as áreas de preservação permanente em todo o litoral brasileiro e agrava situação já crítica da Mata Atlântica, ao revogar a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas e de expansão urbana. Os ecossistemas - entre eles dunas, ilhas, costões rochosos, praias, restingas, lagunas e manguezais, além de nascentes, margens de rios e montanhas em todo país -considerados pelas legislações municipais nestas categorias perderiam a proteção do código federal.
O promotor Antonio Herman Benjamin, que foi chefe da procuradoria do meio ambiente de São Paulo e hoje representa a Procuradoria do Estado junto à União, já avisou ao Ministério do Meio Ambiente e ao governo de seu Estado. Antônio Inagê, presidente da Associação dos Advogados Ambientalistas prepara uma caravana para reivindicar, em Brasília, o corte do artigo ecologicamente incorreto.
JB, 22/07/2004, Informe JB, p. A6
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