Amazônia sob risco

Amazônia sob risco

É iminente o envio ao Congresso de projeto de lei do Executivo que autoriza concessões à iniciativa privada para exploração econômica da floresta amazônica.
A área total prevista na iniciativa poderá alcançar nada menos de 25 milhões de hectares. Há razões consistentes para temer que as ambiciosas metas da proposta possam converter-se em verdadeiro loteamento da Amazônia, com conseqüências desastrosas.
Entidades científicas nacionais e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) compartilham a necessidade de a intenção do governo brasileiro submeter-se a mais amplo e exaustivo estudo. Experiências do gênero realizadas em tratos florestais da Nova Zelândia, Gana e Sudeste Asiático revelaram-se catastróficas.
Os órgãos de controle ambiental, à frente o Ministério do Meio Ambiente, declaram-se convencidos de que os erros cometidos em outras áreas do planeta não serão reproduzidos aqui. Assumem desafio contrastante com a realidade. Há nos espaços amazônicos brasileiros cerca de quatro mil madeireiras. Estima-se que 40% delas operam de forma clandestina-94%o das autorizadas não praticam nenhuma ação preservacionista.
São dados do próprio MMA. Entre 2001 e 2002, a área desmatada na região foi 40% superior à ocorrida em 2000/2001.0 histórico, pois, das agressões à cobertura vegetal é desanimador quanto à capacidade de os mecanismos atuais controlarem de forma segura as atividades nas eventuais concessões.
A biodiversidade da floresta equatorial se equilibra sob complexo e delicado inter-relacionamento floral, genético, climático, hídrico, animal e variedades de solos. Entre 10% e 20% de todas as espécimes animais do planeta se abrigam ali. A maior parte dos mamíferos conhecidos e peixes de água doce vivem na Amazônia, sobretudo nos tratos brasileiros. A região é depositária da maior insurgência mundial de água doce.
Portanto, qualquer manejo para ocupação de atividades econômicas enseja o risco de produzir desequilíbrios catastróficos de recuperação impossível, como demonstram os precedentes da Nova Zelândia, Gana e Sudeste Asiático. Há aí inapelável exigência para que o governo descarte a pressa com que pretende ceder terras públicas da floresta a empresas nacionais e estrangeiras.
Posta no mais alto nível do interesse nacional, é imperiosa a necessidade de reabrir a questão ao escrutínio da sociedade civil - ambientalistas, biólogos, engenheiros florestais, entidades científicas, comunidades nativas, especialistas em políticas públicas - antes de o projeto ser despachado à deliberação do Congresso.

CB, 22/08/2004, Opinião, p. 20