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07 de Mai de 2024
Amazônia: projeto de senador bolsonarista amplia desmatamento
Projeto atinge municípios que possuem metade dos seus territórios com área protegidas
Iram Alfaia
07/05/2024
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (8) projeto de lei que altera o Código Florestal e reduz área de floresta legal na Amazônia de 80% para 50%.
De autoria do senador bolsonarista Jaime Bagattoli (PL-RO), o projeto atinge municípios que possuem metade dos seus territórios com área protegidas.
Entidades que compõem o Observatório do Código Florestal (OCF) calculam que 89 municípios da região estão nessas condições. São 4,6 milhões de hectares de floresta amazônica sob risco de desmatamento.
O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), relator da matéria, diz que o atual percentual para manter a cobertura vegetal "constitui ônus imposto desigualmente entre as regiões do país, podendo chegar a 80% na Amazônia Legal e, em outras regiões, de apenas 20%.
Isso compromete, em grande medida, o uso das propriedades rurais na Amazônia e o desenvolvimento econômico de uma região na qual extensas áreas já são destinadas a unidades de conservação da natureza ou demarcadas como terras indígenas, disse o relator.
O consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, disse que a área em questão equivale a mais de 8,5 milhões de campos de futebol, equivalente a duas vezes o estado do Rio de Janeiro.
O Brasil inteiro solidário à tragédia climática no Rio Grande do Sul o Congresso Nacional está como? Pautando projetos de lei que agravam muito a emergência climática com retrocessos no Código Florestal, afirmou o ambientalista.
No mês passado, em entrevista coletiva, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que o projeto da redução das cotas de reservas é inoportuno.
No meu entendimento, neste momento, discutir redução de reserva legal é inconveniente. O que nós precisamos é preservar a floresta, e naquilo que já está derrubado, intensificar a produção. É possível intensificar produção e garantir a segurança alimentar sem derrubar uma árvore sequer, disse.
O governador defendeu o atual Código Florestal que estabeleceu o percentual de 80% de proteção para as áreas na região.
Nós precisamos investir em manejo dessas áreas para garantir produção. E por outro lado, no estoque existente, precisamos gerar valor, com bioeconomia e a criação de ações que gerem empregos verdes, afirmou.
Assim, do ponto de vista econômico, ele defendeu o comércio da captura do carbono como uma agenda para a região.
Desmatamento
Em nota, a WWF considera que a matéria permitirá, em âmbito estadual e municipal, novos desmatamentos na Amazônia, justamente no momento em que os dados indicam que o bioma está chegando ao ponto de não retorno.
Em um cenário de crise climática, em que a Amazônia protagonizou recentemente uma seca histórica e recordes de incêndios, medidas que visam legalizar novos desmatamentos em áreas florestais no bioma colocam em risco não apenas a população local, mas o clima de todo o planeta, diz a organização não-governamental (ong).
Dessa maneira, a WWF diz que a solução para as propriedades rurais da região é promover o reflorestamento.
"Esse processo é capaz de gerar desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e, além disso, mais saúde e educação à população e mais fontes de renda para o proprietário", considerou a ong.
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