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Amazônia perde mais de R$ 1 bi com imposto rural

O Globo, Economia, p. 39
18 de ago de 2019

Amazônia perde mais de R$ 1 bi com imposto rural
Prefeituras da Amazônia perdem mais de R$ 1 bi com imposto rural
Municípios da região não atualizam valor de terras usado no cálculo do ITR, diz pesquisa do Imazon

Renata Vieira

BRASÍLIA - Municípios da Amazônia poderiam arrecadar até seis vezes mais impostos sobre propriedades rurais se o preço de mercado das terras da região fosse levado em conta para calcular a cobrança. É o que estima um estudo inédito do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Atualmente, o Imposto Territorial Rural (ITR) - uma espécie de IPTU do campo - gera cerca de R$ 240 milhões ao ano nos nove estados da Amazônia Legal. O montante poderia chegar a R$ 1,5 bilhão nessa área, o mesmo valor arrecadado hoje no país inteiro com esse tributo.

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A estimativa leva em conta que, em 2003, uma emenda constitucional permitiu que 100% desse imposto, que é federal, fosse repassado aos municípios. A antiga demanda de prefeitos foi concretizada em 2009 a partir de convênios entre cidades interessadas e a Receita Federal. Para receber o repasse do ITR, prefeituras se comprometem a atualizar a base de cálculo das propriedades (o chamado valor da terra nua), historicamente defasadas, e a apertar a fiscalização.

Fonte para investimentos
De lá para cá, em todo o país, 1.860 municípios aderiram ao convênio, fazendo a arrecadação do ITR triplicar na última década, de R$ 475 milhões em 2009 para R$ 1,5 bilhão em 2018. Apesar dos benefícios, apenas 291 prefeituras da Amazônia Legal, 38% do total, aderiram ao programa da Receita.

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De acordo com os pesquisadores do Imazon, uma cobrança mais justa do ITR poderia se tornar uma fonte importante de receitas para cidades da região e, ao mesmo tempo, ajudar a barrar dois vetores crônicos de desmatamento na região: a especulação imobiliária e a grilagem de terra.

- A arrecadação eficaz do ITR poderia ter um efeito amplo no desenvolvimento local. Ao incentivar uso mais produtivo da terra, estimularia o aumento de produção e renda, empregos e impostos para governos locais - diz Paulo Barreto, pesquisador do Imazon responsável pelo estudo.

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Na contramão dos estados vizinhos, o Mato Grosso se destaca pela alta adesão ao convênio da Receita: 93% dos municípios. A arrecadação do ITR no estado cresceu nove vezes entre 2007 e 2017, somando R$ 160 milhões. No mesmo período, o Pará, arrecadou apenas R$ 30 milhões.

A principal alavanca de arrecadação no Mato Grosso foi a atualização do valor da terra nua. Segundo o Imazon, o valor-base da terra para o ITR no Mato Grosso hoje ainda representa só 22% da média do valor de mercado. Apesar da discrepância, o percentual é o dobro do que se verifica entre os municípios de estados que não aderiram: média de 11%.

Em Itaúba, no norte matogrossense, a arrecadação saltou de R$ 800 mil para R$ 1,3 milhão entre 2014 e 2018 com a revisão do ITR, diz o prefeito Valcir Donato (PV):

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- O valor ainda está defasado, mas temos atualizado todos os anos. Num primeiro momento, a ideia gerou resistência entre os produtores, mas eles passaram a ver que esse dinheiro vira investimento para o município, ainda mais um pequeno como o nosso.

A atualização do ITR enfrenta resistências de proprietários rurais. Representantes do setor argumentam que o ITR é um tributo parafiscal, sem viés arrecadatório, para combater latifúndios improdutivos. Pela lei, propriedades que não produzem nada pagam, ao ano, 25% do valor da terra em impostos.

Para Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a arrecadação deveria cair com o crescimento da produtividade das terras:

- A discussão se acalorou por conta da crise fiscal nos estados, mas não é por meio do ITR, como estão querendo colocar, que isso será resolvido.

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Segundo o estudo do Imazon, o ITR poderia arrecadar ainda mais se o governo federal atualizasse o índice de produtividade da terra, uma das bases de cálculo do imposto. Desde 1985, esses índices estão congelados. Mesmo áreas pouco produtivas atingem o grau mínimo de utilização exigido, pagando pouco imposto.

Conchon argumenta que o valor de mercado de uma propriedade é diferente do da terra nua, que não considera benfeitorias feitas ao longo do tempo, e que o ganho de capital é tributado pelo imposto de renda em transações de compra e venda. Para o Imazon, a situação configura uma isenção fiscal irregular:

- Ajustes rápidos na arrecadação do ITR seriam possíveis se prefeitos se esforçassem para atualizar o valor da terra de acordo com valores de mercado, mas isso só não acontece por que muitos dirigentes municipais fazem parte do lobby ruralista, que atua em causa própria - diz Rita Pereira, pesquisadora do Imazon.

O Globo, 18/08/2019, Economia, p. 39

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