Gazeta Mercantil-São Paulo-SP
30 de Out de 2003
Os nove estados que compõem a Amazônia Legal querem uma política agrícola diferenciada para a região. A proposta é que a Amazônia Legal seja vista, não apenas pelo aspecto ambiental, mas pelo potencial de desenvolvimento econômico.
Os secretários de agricultura dos nove estados que compõem a região entregaram ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento um documento contendo propostas para uma política sustentável para a Amazônia Legal.
O documento contempla políticas de geração de emprego, desconcentração de renda, inclusão social, crescimento sustentável e expansão das atividades produtivas de forma competitiva no mercado externo.
"A riqueza natural da Amazônia é vista como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento", afirma o gerente de Adjunto de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Maranhão, João Batista Fernandes, ao justificar a iniciativa dos estados. Além do Maranhão, integram a Amazônia Legal o Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e Tocantins.
Segundo a proposta dos estados, foram escolhidos eixos de desenvolvimento: gestão ambiental e ordenamento territorial (um plano sustentável para a exploração); produção sustentável com tecnologia avançada; inclusão social e cidadania e infra-estrutura. Não é o caso do Maranhão, mas a maioria dos estados da região dependem basicamente do transporte fluvial para escoamento da produção.
Os estados da Amazônia Legal pleiteiam ainda incentivo à produção por meio de financiamento do Fundo Constitucional do Norte (FNO) e a revitalização da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os recursos devem atender à recuperação de áreas degradadas em estados como Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Mato Grosso.
A Gerência de Agricultura do Maranhão apresentou, entre as propostas, que o estado também seja beneficiado com recursos do FNO, já que faz parte da Amazônia Legal. Pleiteou ainda mais apoio ao setor agropecuário, sob a forma de financiamento aos agricultores para recuperação de pastagens e apoio às áreas de várzeas, destinadas à produção de arroz. Apesar de pertencer à região Nordeste, aproximadamente dois terços do Estado estão dentro da área de abrangência da Amazônia Legal.
Até o fim do mês vai ser formada uma comissão ministerial composta por representantes dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Agrário, além de representantes da Amazônia Legal. O objetivo é elaborar plano de ação, visando atender às propostas dos estados e avaliar sua inclusão no orçamento da União previsto para 2004.
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