Amazônia concentra mais da metade de empresas com trabalho escravo no Brasil

Passados 126 anos da assinatura da Lei Áurea no Brasil, que aboliu a escravidão de seres humanos, ainda existem humanos - ou algo similar - que subjugam seus pares em nome da lucratividade na pecuária, produção florestal e agricultura. Estas são as três principais atividades econômicas onde atualmente estão 606 empregadores que mantêm pessoas em condição análoga à escravidão em todo o País. Deste total, 342 são pessoas físicas ou jurídicas nos estados da Amazônia, conforme levantamento feito pelo Portal Amazônia em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os números foram divulgados nesta segunda-feira (7) e mostram que o Pará é o Estado da Amazônia que lidera a Lista Suja do Trabalho Escravo na região, com 162 empregadores (47% do total). O segundo lugar é ocupado pelo Mato Grosso (56 empregadores), logo antes de Tocantins (37), Maranhão (35) e Amazonas (24). Acre (8 registros), Roraima e Amapá - um caso em cada - são os últimos da lista na Amazônia.

O auditor fiscal da Superintendência do Trabalho e Emprego em Rondônia, Juscelino Durgo, disse à reportagem do Portal Amazônia que o número de casos no Estado poderia ser maior. "Certamente nós temos muito mais empresas que praticam o trabalho escravo no Estado do que as que constam na lista. Só que a gente não consegue detectar porque há um receio das pessoas em denunciar pelo medo de serem perseguidas e também porque a demanda é maior que o número de auditores para fiscalizar".

Denúncia é o principal 'combustível' do poder público para resgatar trabalhadores nesta situação. "'Normalmente nós agimos com base em denúncias. É uma situação que não é fácil de identificar. Para fazer [fiscalização] sem denúncias precisamos ter um corpo técnico só para fazer monitoramentos, levantamento de situações. É um trabalho de investigação mesmo e nós não temos servidores para isso", apontou Durgo, ao contar que são 40 auditores para fiscalizar 52 cidade em Rondônia. E 21 deles estão no órgão há pouco tempo e ainda passam por treinamento.

Direitos

Trabalho análogo à escravidão é caracterizado geralmente por retenção de documentos do trabalhador para que ele não saia do local; endividamento compulsivo onde o funcionário trabalha apenas para alimentar-se; e jornada exaustiva. São pessoas semi ou totalmente analfabetas e, consequentemente, sem conhecimento sobre os próprios direitos.

Empregadores identificados com trabalhadores em regime de escravidão recebem multas, perdem financiamentos públicos e têm a razão social inscrita na Lista Suja do Trabalho Escravo. Há empresas que não comercializam com fornecedores inclusos na Lista Suja.

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