A Crítica - http://acritica.uol.com.br/
Autor: Antônio Paulo
10 de Set de 2013
O Programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), destinou 952 mil hectares de terras federais no Estado do Amazonas, ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), para a criação de unidades de conservação ambiental. As duas glebas federais de Urupadi e Parauari ficam localizadas nos municípios de Maués e Borba.
"Inicialmente, a proposta era transformar essa glebas em unidades de conservação de proteção integral. Por intervenção do Governo do Estado, elas serão unidades de uso sustentável, o que garante a permanência dos moradores que residem no local", explicou o secretário estadual de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, que na solenidade de assinatura do Ato de Destinação de Terras Públicas representou o governador Omar Aziz.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que após os estudos do Instituto Chico Mendes e assinatura de transferência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) ao MMA, a proposta de transformação das glebas de Urupadi e Parauri será encaminhada à presidente Dilma Rousseff que decidirá sobre a criação das unidades de conservação. De acordo com a ministra, a área de Maués, com quase 1 milhão de hectares, é de extrema importância para a conservação da biodiversidade particularmente por estar localizada a reserva mais importante de conservação de primatas (macacos) tropicais do mundo. "É uma área riquíssima do ponto de vista de conservação, por isso, destacamos como prioritária", declarou Izabella Teixeira.
Mas, as destinações de terras públicas no Estado do Amazonas não vão parar por aqui. A Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA) informou nessa segunda-feira (9) que além dessas duas glebas iniciais, outros ciclos acontecerão nos próximos meses. Serão regularizadas e destinadas outras nove glebas no entorno de Manaus, outras na região da Transamazônica e no Oeste do Amazonas, um total de 11 milhões de hectares, somando as de Urupadi e Parauari. Há 172 glebas federais no Amazonas, das quais 30% estão sendo analisadas pela Serfal com fins de destinação. Após ouvir os ministérios e demais órgãos do Governo Federal interessados nas terras, como a Funai, a Secretaria do Patrimônio da União, a Serfal vai ouvir o Governo do Estado sobre o interesse nessas áreas.
Nessa segunda-feira (9), o secretário estadual de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, adiantou que o Governo do Amazonas tem interesse na gleba PIC Bela Vista, nos municípios de Iranduba e Manaquiri, com 70 mil hectares. "São áreas remanescentes, contíguas à Cidade Universitária, que o Estado tem interesse em ordenar e regularizar", declarou. Ele acredita que a próxima a ata da Câmara Técnica da Serfal já venha com essa decisão.
Mais 1,3 mil títulos de imóveis
O Governo do Amazonas pretende entregar até maio de 2014 sete mil títulos definitivos de terras rurais em 18 municípios do Estado. A informação foi dada nessa segunda-feira (9) pelo secretário estadual de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes Filho, na solenidade do Ato de Destinação de Terras Públicas, no Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Segundo ele, na próxima semana, será publicado no Diário Oficial, a titulação de 1,3 mil imóveis, chegando a 3 mil até o final deste ano.
Em Manaus, o Governo do Estado já entregou 3,2 mil títulos definitivos para moradores de 11 bairros nas zonas Oeste e Centro-Oeste; 700 títulos para moradores da Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara, na Zona Leste e mais 1,2 mil títulos definitivos em bairros da Zona Norte. Ocorrendo em mais de dez bairros na capital, a regularização fundiária urbana, do Governo do Estado, pretende entregar 15 mil títulos definitivos até o final deste ano. "Em área urbana é muito mais fácil, sem burocracia", disse o secretário.
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