Amazonas exporta mais ouro do que produz e 94% foi sem registro legal, diz estudo

Em 2020, 94% do ouro exportado pelo Amazonas não tinha registro legal. Do total de 1.559 quilos exportados, 1.469 quilos não foram registrados, mostra o estudo "Brasil exporta ouro ilegal", do Instituto Escolhas. A pesquisa identificou que mais de 19 toneladas do metal exportadas pelo país não têm qualquer cadastro de origem ou autorizações.

Os principais países de destino do ouro vendido pelo Amazonas foram Alemanha, Bélgica, Emirados Árabes Unidos, EUA, Hong Kong, Índia, Itália, Reino Unido e Suíça.

O Amazonas ficou em segundo lugar no percentual de ouro ilegal exportado. Em primeiro aparecem São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito, todos com 100% das exportações de ouro sem registro ou extraído da Amazônia.

Para quantificar o excedente de ouro exportado sem registro de origem ou vindo da Amazônia, a pesquisa compara o total exportado com a produção dos estados.

Em 2020, o Brasil exportou 110,591 toneladas de ouro por US$ 4,9 bilhões. No entanto, 17% (ou 19,123 toneladas) das exportações são ilegais, segundo o Instituto, pois o ouro não teve a produção registrada ou não estava vinculado a algum título que autorizasse a extração. Canadá, Suíça, Polônia, o Reino Unido, os Emirados Árabes, a Itália e a Índia foram os principais destinos.

O estudo mostra que essas exportações ocorreram principalmente pelos estados de Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Distrito Federal e Goiás.

Na pesquisa, o Escolhas identificou que os estados da Amazônia produziram muito mais ouro do que exportaram e estados de outras regiões, principalmente no Sudeste, exportaram muito mais ouro do que produziram.

Pela análise, em 2020 os estados da Amazônia - Pará, Mato Grosso, Rondônia, Amapá, Maranhão e Tocantins - produziram 46,007 toneladas de ouro, incluindo 485 kg (1%) considerados ilegais, pois não tinham um título de extração vinculado à produção. Esses estados exportaram 22,785 toneladas (50%). Outras 23,222 toneladas (50%) foram comercializadas por outras regiões.

Os demais estados produziram 45,946 toneladas, mas exportaram 87,806 toneladas. Foi quase o dobro do que produziram, com um excedente de 41,860 toneladas, que inclui as 23,222 toneladas produzidas na Amazônia - das quais 485 kg são consideradas ilegais -, além das outras 18,638 toneladas também ilegais, pois não têm qualquer registro de origem ou produção. Aqui também está incluído o Amazonas, único estado da região amazônica que exporta mais ouro do que produz.

Descontrole
Para Sergio Leitão, diretor executivo do Escolhas, o grande problema do ouro no Brasil hoje é o descontrole. Na avaliação do diretor do instituto, é preciso mudar a maneira como o ouro é declarado nos postos de venda.

"Se eu chegar com um quilo de ouro num posto desse localizado em qualquer lugar do Brasil e atestar por minha própria declaração a legalidade daquele ouro ele está casado, batizado e validado e daí ele pode andar pelo país inteiro", diz.

Sergio Leitão defende métodos mais rígidos para garantir a procedência legal do produto. "A pessoa não comprova que o retirou de maneira correta. Não faz aquilo que seria a declaração do lastro minerário, ou seja, de que mina ele saiu, jazida, área. E o lastro ambiental. Ou seja, eu segui os procedimentos ambientais corretos? Não deixei nenhum buraco aberto contaminando tudo? Não usei mercúrio?"

Há iniciativas, como o Projeto de Lei 836/2021, que tramita no Senado, que visa justamente o controle mais efetivo da comercialização do ouro. "É isso que um projeto de lei, que o Instituto Escolhas teve a oportunidade de assessorar o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pedindo exatamente isso, que o Brasil crie os procedimentos para ter o lastro minerário e o lastro ambiental da exploração do ouro", pontua Leitão.

Com a falta de controle, o diretor executivo do Escolhas vê a extração do ouro no país ocorrendo em um cenário dramático. "Essa exploração se faz em meio a uma guerra, com armamento pesado, cartéis criminosos, com violência contra os índios, com violência do ponto de vista do desmatamento, do uso de mercúrio que deixa graves resíduos, que não são resolvidos por ninguém. Fica para o Estado resolver e a sociedade sofrer as consequências", afirma.

Governo: parte do problema
Sérgio Leitão considera que o governo é parte do problema e não da solução. Para ele, o cancelamento pelo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, da autorização de sete projetos de pesquisa de ouro em São Gabriel da Cachoeira (a 862 quilômetros de Manaus) foi tardio.

"Primeiro porque ele não deveria sequer dado essas autorizações porque desde o começo se sabia que elas estavam situadas em áreas ligadas a unidades de conservação e terras indígenas", critica.

De acordo com Leitão, o cancelamento foi um ato discreto do governo. "Essa revogação é apenas uma espécie de um leve, muito sutil recuo numa série de ações do governo que visam promover a atividade da exploração ilegal de ouro na Amazônia. Portanto, o que nós temos é um governo que apoia, que fecha os olhos à situação calamitosa dessa economia de guerra", diz.

Compradores
O Escolhas recomenda no estudo que os países importadores exijam do Brasil a implementação de sistemas para controlar a legalidade das exportações. "E os compradores, principalmente os grandes países da Europa, têm que fazer a sua parte, que é exigir que o Brasil seja sim considerado como zona de conflito, porque é isso que vai determinar que ou comprova a origem legal do ouro ou não pode vender", afirma.

Sergio Leitão afirma que o Escolhas solicita a embaixadores europeus, sobretudo da Suíça e Reino Unido, que estudem os mecanismos presentes da legislação europeia para exigir do Brasil medidas de rastreabilidade do ouro.

"A Suíça é o principal importador de ouro do Brasil em termos da sua balança comercial, nela fundamentalmente o primeiro item de importação é o ouro. No caso do Reino Unido, 25%. Ou seja, um quarto das importações feitas pelo Reino Unido em relação ao Brasil são do ouro. E tudo isso sem rastreio, sem comprovação de origem", ressalta.

Para obtenção das informações usadas no estudo, o Escolhas consultou o Comex Stat, portal oficial das estatísticas de comércio exterior do Brasil, e usou dados de recolhimento da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) disponibilizados pela ANM (Agência Nacional de Mineração).

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