Alvos da biopirataria

Alvos da biopirataria
Ministra reconhece as dificuldades do governo Lula para preservar a fauna e a flora nacionais, cada vez mais cobiçadas por empresas multinacionais, interessadas no patrimônio genético da Amazônia brasileira

Hércules Barros
Da equipe do Correio

A vulnerabilidade do patrimônio genético brasileiro preocupa o governo federal. Segundo estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), anualmente o país perde cerca de US$ 2,4 bilhões por conta do roubo do material genético da fauna e da flora da Amazônia. Isso vem levando o Ministério do Meio Ambiente a articular, junto a outras esferas do poder público, uma ação firme para combater a biopirataria. Em julho, a Empresa de Correios e Telégrafos descobriu que a empresa multinacional Unilever tentava remeter irregularmente material em tubos de ensaio para a sede do laboratório, localizado na Inglaterra, conforme revelou ontem reportagem do Correio. A Polícia Federal e a Procuradoria da República investigam o caso.
Marina Silva não se espanta com episódios como esse. Ela conhece bem o problema da bioparatia. Pioneira na luta em defesa do meio ambiente e dos povos da floresta, a ministra é autora de um projeto de lei, apresentado ao Congresso Nacional em 1995, que prevê regras para o acesso a patrimônio genético brasileiro. A proposta está parada no parlamento. Mas ela diz que o país assiste aos avanços.
Desde que assumiu o cargo no governo Lula,em 2003, ela tem atuado para que a administração federal seja mais firme no combate à pirataria genética. Marina reconhece que a conseqüência mais grave da biopirataria são os prejuízos econômicos causados ao país. "O problema é quando o uso da nossa biodiversidade gera patentes em que o Brasil tenha autorizado", afirma. Mais de mil foram concedidas no exterior, desde 1992.

Leia, ao lado, os principais trechos da entrevista concedida pela ministra ao Correio.

Ponto a Ponto
Brechas
Muitas vezes o patrimônio genético sai legalmente do país, na exportação de frutas tropicais e peixes ornamentais, por exemplo. Quando essas espécies estão fora do Brasil não há como evitar que alguém de má fé pegue o material e desenvolva uma pesquisa. O material é usado e as patentes concedidas por escritórios do país estrangeiro.

Prisão
A legislação atual não prevê prisão para o crime de biopirataria. Essa é uma questão de interpretação. A Justiça não dá provimento legal para o Ibama e nem à Polícia Federal para agir com base na legislação existente. O juiz pode, inclusive, prever detenção mas,sem o flagrante,não há como segurar o biopirata no país, enquanto o processo tramita na esfera judicial.

Prevenção
O governo vem trabalhando firmemente para combater esses biopiratas. Além da Polícia Federal e do Ibama, trabalhamos em parceria com a Infraero nos cinco aeroportos mais importantes do país. Temos mais oito convênios e mandamento. O problema exige esforço das instituições, mas também uma consciência do país, da sociedade civil de uma maneira geral. Temos treinado as comunidades indígenas e quilombolas, que são alvos principais dos criminosos porque têm os recursos preservados e seus conhecimentos associados à biodiversidade. A população ribeirinha da Amazônia é muito visada pelos biopiratas.

Perfil
A grande questão da biopirataria é quando há uso econômico. Uma senhora de idade em visita ao Brasil que se interessa pelo ipê amarelo e leva semente no bolso para o exterior não é biopirata. Mas, se essas sementes forem usadas por um laboratório farmacêutico para desenvolver um princípio ativo, ela foi uma traficante da nossa biodiversidade. O problema é quando o uso da nossa biodiversidade gera patente sem que o Brasil a tenha autorizado. Hoje isso ocorre em todo o mundo.

Convenção
O Regime Internacional de Acesso, da Convenção sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas, tenta coibir isso. Pelo acordo, mais de 180 países vão se comprometer com o uso e repartição de benefícios dos componentes da biodiversidade. Quem desobedecer poderá ser acionado legalmente.

Vigência
A previsão é de que esse acordo esteja fechado em 2010. O problema é que os países ricos em tecnologia e dinheiro são resistentes a qualquer restrição e os detentores dos recursos de componentes de biodiversidade têm dificuldade financeira e de pesquisa. Quanto mais permissiva a legislação dos países com recursos naturais, melhor para os países sem essa riqueza.

Riqueza
A gente conhece 10% do que se acredita existir no país. Temos cerca de 200 mil espécies da fauna, flora e microrganismos já conhecidas e uma estimativa de 2 milhões de espécies no total. Falta identificar 1,8 milhão de animais e plantas que ainda não são conhecidos no país. Alguns exemplares só são de conhecimento de parte da população.

Meio acadêmico
O governo ainda vem trabalhando na conscientização de cientistas e universidades brasileiras para terem cuidado ao firmar convênios com instituições estrangeiras e evitar a biopirataria. O assunto vem sendo discutido em seminários e fóruns científicos. Além disso, está em implementação o Termo de Transferência de Material.
Quando o pesquisador manda material para uma instituição parceira no exterior, essa assume responsabilidade de obedecer a legislação brasileira e não passar a terceiros ou para a indústria farmacêutica o conteúdo. A intenção é evitar que o pesquisador brasileiro seja co-responsável pela biopirataria.
Já foram assinados mais de 40 termos. É mais um esforço para dar combate à biopirataria.

TCU cobra fiscalização

Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) adverte o governo federal para a precariedade da fiscalização dos portos e aeroportos brasileiros, principalmente da Região Norte, porta de saída utilizada pelos ladrões da biodiversidade brasileira. O tribunal deu prazo de 180 dias para o governo Lula tomar providências para adequar a máquina de fiscalização da Infraero, Ibama, Polícia Federal e Receita Federal. Recentemente, o Ibama celebrou convênios com a Infraero para a identificação dos produtos alvos de biopiratas, com instalação de detectores de material orgânico nos aparelhos de raios-X instalados nos aeroportos. O sistema já funciona nos cinco maiores do país.
(HB)

CB, 17/09/2006, Brasil, p. 14