Alves adia instalação de comissão sobre PEC das reservas indígenas

Presidente da Câmara anunciou em nota que quer ampliar o diálogo.
Índios de várias etnias viajaram a Brasília para protestar contra o projeto.

Pressionado por dezenas de índios que vieram a Brasília protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição que modifica as regras de demarcação de reservas indígenas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça (1o) o adiamento da instalação da comissão especial encarregada de analisar o projeto.
"Queremos fazer uma proposta consensual, que possa pacificar. Esse tema [alteração das regras de criação das reservas indígenas] está muito radicalizado, muito emocionalizado", enfatizou Alves.

O deputado do Rio Grande do Norte disse que, na próxima semana, pretende, em conjunto com o Executivo, criar um grupo de trabalho para discutir um texto consensual.
O texto sobre a demarcação das terras, de autoria do ex-deputado Almir Sá (PPB-RR), é apoiado pela bancada ruralista. Já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas, antes de ir ao plenário, tem de ser avaliado pela comissão especial. A proposta é alvo de críticas dos índios por retirar do governo federal a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e zonas de conservação ambiental.

Há 20 dias, mesmo sob protesto de líderes indígenas, o presidente da Câmara havia afirmado que iria instaurar o colegiado. A instalação da comissão parlamentar motivou a ocupação da Câmara por dezenas de indígenas de várias etnias em abril.

Na ocasião, para pressionar a direção do Legislativo a não criar o comitê, os índios tomaram o plenário principal e interromperam por mais de duas horas as atividades da Casa. Os indígenas só aceitaram deixar o prédio da Câmara depois que Alves prometeu não instalar a comissão no primeiro semestre.

Nesta terça, com a segurança do Congresso reforçada, um grupo de índios de diversas tribos se limitou a fazer uma manifestação pacífica na Esplanada dos Ministérios contra a PEC 215, que propõe mudanças nos critérios de demarcação.

Dilma
A presidente Dilma Rousseff afirmou mais tarde, por meio do microblog Twitter, que o governo é contra a PEC 215 e que orientou os parlamentares da base aliada a votarem contra a proposta.

"Meu governo é contra a PEC 215, q retira da União direito de demarcar as terras indígenas. Orientei a base do governo a votar contra a PEC", escreveu a presidente.

Audiência pública
Por intermediação da senadora Ana Rita (PT-ES), uma comitiva de 70 índios foi autorizada pela polícia legislativa do Senado a acompanhar uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Casa. O restante dos indígenas se manteve sob uma lona de circo instalada nos gramados da Esplanada, em frente ao prédio do Congresso Nacional.

De acordo com a presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Boni, os índios não ficarão mais parados assistindo ao movimento da bancada ruralista no Congresso para impedir a participação dos índios na questão de demarcação de terras. Ela também se disse inconformada com o tratamento dado na chegada ao Senado.

"Mais uma vez, ao chegar na Casa, somos recebidos com a truculência da polícia. A gente não entende porque, sendo a casa do povo, a gente não pode entrar e discutir as questões que estão sendo tratadas.[...] Se as coisas estivessem acontecendo como na Constituição Federal, a gente não precisaria estar aqui", afirmou.

Um dos principais pontos debatidos durante a audiência foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que retira do governo federal a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e zonas de conservação ambiental. Pelo texto, caberá ao Congresso Nacional aprovar proposta de demarcação enviada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai.

"Isso é muito ruim. Eu, particularmente, entendo que isto é inconstitucional, porque a execução de políticas cabe ao Executivo fazer, não cabe ao Legislativo. Cabe ao Legislativo sim fazer as leis e fiscalizar a implementação das leis, mas não executá-las", disse a senadora Ana Rita.

Marcha
À tarde, representantes de cerca de cem povos indígenas várias regiões do país marcharam na Esplanada dos Ministérios, pelo dia da Mobilização Nacional Indígena. Um acampamento foi montado no canteiro central da esplanada. Estudantes da Universidade de Brasília se juntaram ao grupo para protestar em defesa dos direitos dos índios.

Em coletiva de imprensa, a líder indígena Sônia Guarajara afirmou que os direitos dos povos indígenas encontram-se sob "forte ataque" por parte de interesses econômicos.
"Pedimos o arquivamento de todas as medidas que tramitam no Congresso Nacional que impedem a execução dos direitos dos povos", afirmou.

O representante da tribo Kayapó, cacique Raoni Kayapó, afirmou que o objetivo da mobilização é conseguir dialogar com o governo.

"Não estamos aqui para fazer nenhum tipo de violência. Dentro do Congresso estamos sofrendo ameaças contra nossos povos, contra nossa nação", afirmou Kayapó.

Audiência adiada
Além de adiar a instalação da comissão especial, Henrique Eduardo Alves também solicitou o cancelamento da audiência pública agendada para esta quarta (2) que iria discutir sobre a delimitação de terras indígenas no sul da Bahia, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. O evento organizado pela Comissão de Agricultura esperava contar com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Nesta terça, ocorre o dia da Mobilização Nacional Indígena. Para marcar a data, lideranças indígenas pretendem promover um ato público, às 16h, em frente ao Congresso Nacional. A manifestação irá criticar propostas que restringem os direitos de populações indígenas, entre as quais a PEC 215/2000.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/10/alves-adia-instalacao-de-c…