Aluguel milionário

Aluguel milionário
No DF, o Ibama tem imóveis com cerca de 20 mil m² de área construída. O Instituto Chico Mendes, porém, uma espécie de "irmão mais novo", vai pagar R$ 359 mil mensais pela sede

Leonel Rocha
Da equipe do Correio
Enquanto o perdulário Ibama administra (mal) seus 535 imóveis espalhados pelo país - alguns deles cedidos há décadas a outras instituições públicas e até a organismos internacionais -, o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) vai gastar R$ 4,3 milhões por ano para alugar uma sede própria (R$ 359 mil mensais) e outro R$ 1,5 milhão para pagar despesas com manutenção, água, energia, vigilância e limpeza, entre outros custeios. O local já foi escolhido: será no Setor Sudoeste de Brasília, área residencial de elevado padrão imobiliário.

Criado há pouco mais de um ano para administrar exclusivamente as unidades de conservação e florestas nacionais, a nova autarquia vai gastar, por ano, quase o dobro do custo de manutenção que o Ibama tem com seus mais de 500 prédios espalhados por 20 estados. Em Brasília, o Ibama tem imóveis que somam cerca de 20 mil m² de área construída (leia abaixo), o equivalente a uma imobiliária de tamanho médio da capital federal. Segundo informações da direção do ICMBio, porém, não há estrutura física compatível com as necessidades da nova autarquia. O mesmo parecer alegando incompatibilidade foi dado pela Secretaria de Patrimônio da União(SPU). "Depois de consultado o Ibama e a GRPU, estes informaram formalmente, mediante documentos públicos, a inexistência de estrutura física compatível com a necessidade do ICMBio", diz a nota do Chico Mendes.

Segundo o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, a decisão de alugar um imóvel em Brasília para sediar o instituto foi em razão da necessidade de se redimensionar a estrutura física do novo órgão para que os técnicos possam trabalhar com boas condições técnicas e dignidade. "Nós vamos mudar e alugar uma sede não porque queremos. Foi por absoluta falta de condições de trabalho e espaço", justificou Mello.

Alternativas
A direção do ICMBio chegou a estudar algumas alternativas para instalar a sede do novo instituto em um dos imóveis do Ibama. Uma das opções foi o prédio na W3 Sul que está sendo ocupado pela sede da Polícia Rodoviária Federal. A mudança não foi viável, no entanto, por falta de alternativas para a polícia - que só deve deixar o prédio no próximo ano. Rômulo Mello defende que a futura sede definitiva do ICMBio seja construída no terreno onde hoje está o conjunto de prédios que forma a sede do Ibama.

Pelo artigo 3o da lei que criou o ICMBio, a administração das 299 unidades de conservação foi transferida para a nova autarquia. Atualmente, esse patrimônio está em fase de mudança de dono. O instituto responsável pela gestão das florestas e parques nacionais, por exemplo, ainda não tem sedes regionais ou estaduais.

O aluguel de uma sede separada para o ICMBio provocou protestos da Associação dos Servidores do Ibama, que hoje também representa os funcionários transferidos para o Chico Mendes. Além de serem contra a divisão em duas das autarquias encarregadas da gestão da política ambiental, os sindicalistas denunciam o desperdício de recursos do órgão que, segundo eles, poderia ter a sede instalada nos atuais imóveis do Ibama. "É um desperdício de recursos públicos e falta de racionalidade administrativa", protesta o presidente da Asibama, Jonas Correa.

Patrimônio tem casas e prédios comerciais

Fora o complexo de prédios no Setor de Clubes Norte onde funciona a moderna sede da autarquia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possui cerca de 10 mil m² de área construída no Distrito Federal - no total, são cerca de 20 mil m² pertencentes ao instituto. São lojas, amplos apartamentos vazios em área nobre da cidade, duas casas - uma abandonada no Lago Sul e outra que serve de arquivo morto no Lago Norte -, prédios inteiros no Setor de Autarquias Sul e até um pequeno apartamento vazio no Guará.

Trata-se de um edifício de quatro pavimentos, garagens, com um total de 8,6 mil m² de área construída localizado a poucos quilômetros do Palácio do Planalto. Pelo valor de mercado, o prédio vale R$ 12 milhões. Foi cedido para a instalação da sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Seis andares do Bloco H no Setor de Autarquias Sul (SAS) estão ocupados por instituições como a Unesco e o Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB).

Em três andares do mesmo prédio funciona a superintendência do Ibama em Brasília. O restante foi objeto de "concessão de direito real de uso gratuito", o nome técnico para o empréstimo dos imóveis a outras instituições. Quem também nada paga ao Ibama pelo local que ocupa é a Procuradoria da República no DF (Ministério Público Federal do DF e Territórios). A instituição ocupa quatro andares do Bloco H do Setor de Autarquias Sul desde 1992 com base no termo de cessão de uso gratuito. A base jurídica é a Lei no 8.666, de 1993, a mesma que trata das licitações. Segundo a legislação, "a administração poderá conceder direito real de uso de bens imóveis, dispensando licitação, quando o uso se destina a outro órgão ou entidade da administração pública".

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocupa dois andares do Palácio do Desenvolvimento, no Setor Bancário Norte, um espaço de 982m². Os dois pavimentos são formados por salão com divisórias, quatro banheiros coletivos, quatro privados, copa e sete vagas na garagem. Pela cessão da área, o Incra nada desembolsa.

Luxo
Mesmo sem orçamento e estrutura suficientes para cuidar das suas atividades-fim, o Ibama inexplicavelmente mantém três amplos apartamentos nas quadras 107 e 309 Sul, com áreas construídas entre 180m² e 264 m². No menor deles, de três quartos, há dois banheiros sociais, sala, circulação, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada e uma vaga na garagem. Vale R$ 600 mil. Os dois maiores são de quatro quartos, dois banheiros sociais, salas, área de circulação, lavabo, copa, cozinha, área de serviço, suíte de empregada e garagem. Cada um está cotado em pelo menos R$ 800 mil. O pequeno apartamento com 68 m ² no Guará vale, segundo o Departamento de Administração do instituto, pouco mais de R$ 39 mil. É cotado no mercado, porém, a R$ 120 mil - e também está vazio. Todos estão desocupados.

Há décadas o Ibama mantém no seu patrimônio duas casas no DF. A do Lago Sul, que já serviu para abrigar antigos dirigentes do instituto, está abandonada e o matagal começou a tomar conta do terreno onde está o imóvel. Telhado, paredes e outras instalações estão em péssimo estado de conservação. O imóvel tem quatro quartos com armários embutidos, uma suíte, dois quartos de empregada, duas varandas, living, sala de jantar, sala de estar íntima, banheiro social e de empregada, garagem para três carros com área construída de 380,10 m². Pelo preço de mercado, vale R$ 1 milhão - por causa da localização privilegiada, na QI 7, do terreno de 776 m² e do que resta da edificação.

A casa do Lago Norte está em melhores condições e funciona como uma espécie de depósito do Ibama. O imóvel tem quatro quartos, uma suíte, área de circulação, banheiro social, sala de jantar, living, cozinha, área de serviço com uma parte coberta, despensa, varanda dos fundos onde existe uma churrasqueira e dois sanitários, quarto e banheiro de empregada, garagem para dois carros e área construída de 237,5 m² em um terreno de 540m². Pelo valor de mercado, vale R$ 700 mil. Na planilha feita pelo Ministério do Meio Ambiente em abril, está cotada em R$ 215,6 mil. (LR)

O NÚMERO
Lago Norte
R$ 700 mil é o valor estimado de uma casa que hoje serve apenas como arquivo para o Ibama

MEMÓRIA
Desocupados há 14 anos

Em 18 de maio deste ano, o Correio publicou uma reportagem sobre dois apartamentos funcionais de luxo na SQS 107 Sul, registrados em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os imóveis estão desocupados há 14 anos, valem cerca de R$ 1,2 milhão, segundo avaliações de mercado, e geram uma despesa de R$ 16,8 mil somente em condomínios. Nos 14 anos em que estão vazios, o Ibama teria desperdiçado cerca de R$ 235 mil com despesa de "proprietário" do imóvel. Há poucos meses, o condomínio teve que fazer uma reforma nos encanamentos que passam pelo apartamento 404 do Bloco J da quadra para evitar infiltrações.

No mesmo prédio, existe um outro apartamento com as mesmas características, o 303, também de propriedade do Ibama e igualmente vazio. Os dois imóveis faziam parte do antigo patrimônio do extinto Instituto Brasileiro de Defesa Florestal (IBDF) que passou ao Ibama com a fusão desses órgãos para a criação do novo instituto há quase 20 anos. Os dois apartamentos fazem parte da chamada reserva técnica do Ibama, destinada a uso funcional de dirigentes. Como estão desocupados e precisando de reformas, a utilização por diretores foi suspensa.

CB, 02/09/2008, Brasil, p. 10