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Alteração no Estatuto do Índio

O Liberal (Belém - PA)
21 de Dez de 1980

A Funai pretende iniciar no próximo ano estudos que visam à reformulação do Estatuto do Índio, incluindo a emancipação ex-ofício (individual), os novos critérios de responsabilidade civil dos indígenas e a emancipação do cacique Xavante Juruna. O objetivo da Funai é eliminar "contradições" presentes na legislação.

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