Algodão transgênico reacende polêmica

Algodão transgênico reacende polêmica
Decisão da CTNBio de liberar plantio de produto geneticamente modificado é duramente criticada pelo Ministério do Meio Ambiente

Gilse Guedes
Odail Figueiredo

A decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de liberar o plantio de uma variedade de algodão transgênico produzida pela empresa Monsanto reacendeu o conflito entre as áreas "científica" e "ambientalista" do governo. Numa dura nota distribuída ontem, o Ministério do Meio Ambiente afirma que a decisão da CTNBio, que é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, "afronta a legislação ambiental brasileira" e "põe em risco a proteção ambiental do País e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações".
O Ministério do Meio Ambiente, segundo a nota, vai recorrer contra a liberação e pode ainda tomar outras medidas que julgar necessárias. O ministério acusa a CTNBio de ter tomado uma decisão "apressada", já que o Congresso acaba de aprovar nova Lei de Biossegurança que vai determinar até mesmo mudanças na composição da própria comissão. A nova lei ainda deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem prazo até o dia 24 para colocá-la em vigor.
Para o Meio Ambiente, a liberação do algodão geneticamente modificado desrespeita o princípio de precaução, que desaconselha a liberação de produtos cujos efeitos na natureza não tenham sido suficientemente estudados. "A decisão foi tomada sem avaliação de risco ambiental em condições brasileiras e com base em estudos científicos de baixa qualidade, muitos ainda não publicados. Portanto, sem o crivo da comunidade científica", afirma o texto.
O plantio e a venda das sementes de algodão Bollgard, que é resistente a insetos e pragas, foi aprovado por nove votos contra um em reunião na quinta-feira. Único voto contrário, o gerente de Recursos Genéticos e representante do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, acusou a CTNBio de tomar as decisões sob pressão política. "A CTNBio não usa a ciência, usa a política", afirmou.
Ele disse que, para autorizar a venda do algodão Bollgard, a comissão analisou apenas 23 estudos sobre os impactos ambientais com a liberação do produto geneticamente modificado. "Mas apenas cinco desses estudos foram feitos no Brasil. Além disso, apenas 8 desses 23 foram publicados em revistas científicas. Então, como é que podemos chamar a CTNBio de técnica?", questionou Nodari.
Procurados pelo Estado, os dirigentes da CTNBio não quiseram se manifestar. A assessoria do órgão informou que "a comissão está segura da decisão tomada" e frisou que todos os seus 18 membros têm grau de doutor, sendo, portanto, plenamente capacitados para adotar medidas desse tipo. Comunicado da Monsanto afirma que a decisão da CTNBio é "um importante passo no processo regulatório desse produto".
Em análise na comissão desde setembro, o algodão desenvolvido pela Monsanto teve seu código genético modificado para receber o gene de uma bactéria, encontrada no solo, que produz uma proteína utilizada como inseticida em lavouras orgânicas. Esse tipo de algodão seria mais econômico para o produtor, que não precisaria usar grande quantidade de defensivos químicos para proteger a cultura.
Mas o Ministério do Meio Ambiente teme que as toxinas transgênicas da planta posam reduzir a população de insetos, incluindo os que são inimigos naturais das pragas, provocando desequilíbrio no algodão natural. O ministério informa que recentemente foram identificadas 170 espécies de abelhas, borboletas e aranhas benéficas às espécies de algodão.
A polêmica pode aumentar. Na próxima reunião, na terça, a CTNBio deverá votar um parecer favorável à importação de 400 mil toneladas de milho transgênico.

Decisão impõe outra derrota a Marina Silva
A decisão da CTNBio sobre a venda do algodão Bollgard é mais uma derrota da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na guerra contra a flexibilização das regras sobre organismos geneticamente modificados (OGMs). Marina já teve de aceitar outras decisões da CTNBio favoráveis aos OGMs.
Recentemente, perdeu a principal batalha: a aprovação pelo Congresso de uma nova Lei de Biossegurança, que amplia os poderes da comissão para liberar produtos transgênicos. No fim do ano passado, Marina acompanhou de perto a votação da CTNBio sobre a liberação da venda e do cultivo de sementes convencionais de algodão com presença de até 1% de transgenia. Na mesma época, recebeu a notícia de que o Senado havia aprovado o projeto de biossegurança. No início deste mês, a posição dos senadores foi confirmada pelos deputados.
A ministra não ficou calada diante da derrota no Congresso, deixando claro que iria brigar pela defesa de suas idéias a respeito dos transgênicos. Divulgou nota em protesto contra a votação do Congresso, defendendo uma maior cautela quanto à produção de OGMs por causa do risco de prejuízos ao meio ambiente. Foi uma reação isolada no governo contra a Lei de Biossegurança.
Agora, às vésperas da sanção da legislação, Marina teve outra má notícia: a de que a lei será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem nenhum veto. Segundo pessoas próximas à ministra, ela estaria abalada com essa decisão do presidente. A lei será sancionada no dia 24.

Repercussão
IDEC: O Instituto de Defesa do Consumidor considerou ilegal a atitude da CTNBio. "A Lei de Biossegurança não foi sancionada. A CTNBio não teria competência para se reunir e tomar essa decisão", disse o advogado do Idec, Paulo Pacini. A ONG vai recorrer.
ABRAPA: "Agora podemos competir com os demais países produtores em igualdade de condições", disse o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão, Jorge Maeda. A tecnologia, segundo ele, permite 20% de redução no custo de produção.
MONSANTO: A empresa considerou a decisão "um importante passo no processo regulatório desse produto". Mas ressaltou que aguarda o registro das variedade no Ministério da Agricultura para que elas sejam comercializadas.

OESP, 19/03/2005, Vida, p. A30