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10 de Nov de 2011
Órgão vinculado ao Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS). Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Saúde Alexandre Padilha, que também é o presidente da CNS, e o secretário Antônio Alves de Souza, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), participaram da 227ª Reunião Ordinária do órgão. O debate entre gestores e integrantes da plenária, girou em torno da implementação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Ministério da Saúde.
A SESAI completou, em 20 de outubro passado, um ano de criação e ainda está em processo de transição. O ministro Alexandre Padilha, em uma analise sobre esse curto tempo de trabalho, ressaltou os avanços e apontou a necessidade de ter sempre medidas assertivas e com ampla consulta às comunidades indígenas. "O primeiro passo é consolidar todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) como Unidades Gestoras e executoras. Isso será realidade até o fim de dezembro. O segundo passo na organização da estrutura é realizar um concurso público nacional, com características regionais e dentro de um processo que possamos escolher profissionais que realmente tenham relação com as características das comunidades em que irão trabalhar".
O Secretário Antônio Alves de Souza informou que a autonomia dos distritos, de forma plena, já foi alcançada em 29, dos 34 DSEIs. Os outros cinco atingirão a capacidade completa de gestão até o fim de 2011. "Isso significa que a decisão está mais próxima da ponta, de onde deve ser aplicado o recurso destinado à atenção à saúde indígena. Mas isso também exige uma participação mais efetiva do controle social, que deve fiscalizar permanentemente a gestão do orçamento", enfatizou.
Durante a prestação de contas sobre os avanços o primeiro de SESAI, Antônio Alves de Souza admitiu que a realidade da atenção à saúde indígena está longe do ideal, mas afirmou que houve "avanços positivos". O Secretário destacou melhorias como: a capacitação de profissionais da área administrativa dos distritos, a locação de imóveis, a renovação da frota de veículos, a implementação de Testes rápidos para detecção de HIV, sífilis e hepatites nas aldeias, as campanhas de vacinação e o sistema de vigilância em nutrição. "Há outro ponto fundamental: agora, com o chamamento público vamos desprecarizar a relação de trabalho com nossos profissionais que estão em área. Todos vão ter carteira assinada e mesmo assim, com a exigência da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), que é uma exigência legal e que garante vantagens no recolhimento de tributos. Ao todo, iremos economizar R$ 96 milhões, mesmo ampliando em quase 50% o quadro de contratos", detalhou o Secretário.
O Ministro Alexandre Padilha também explicou as razões para a não realização do concurso público neste primeiro ano de atividades da SESAI. "Os próprios indígenas afirmaram aqui, o concurso público da maneira que é realizado não atende as necessidades de vocês. Não podemos repetir erros do passado. Precisamos ter formas de contratação, de uma carreira que para valorize quem conhece a região, que valorize profissionais indígenas, para termos como contratar de forma especifica os Agentes Indígenas de Saúde. Eu acompanhei o processo seletivo na década de 1990 no DSEI Yanomami. Em menos de seis meses, profissionais desistiram do trabalho. Precisamos debater junto aos indígenas, ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério do Planejamento para encontrarmos a melhor forma para realização do concurso público para atender à realidade e a diversidade da população indígena", esclareceu.
OS DSEIs autônomos: O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a do subsistema de atenção a saúde indígena. Realiza um conjunto de atividades técnicas, visando medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde, promovendo a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e desenvolvendo atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação da assistência, com controle social. Os 29 que já atingiram a autonomia são: Alagoas | Sergipe, Alto Rio Juruá, Alto Rio Negro, Alto Rio Purus, Alto Rio Solimões, Amapá e Norte do Pará, Araguaia, Bahia, Ceará, Cuiabá, Guamá | Tocantins, Kayapó Mato Grosso, Leste Roraima, Manaus, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais | Espírito Santo, Interior Sul, Litoral Sul, Parintins, Pernambuco, Porto Velho, Potiguara, Tocantins, Vale do Javari, Vilhena, Xavante, Xingu, Yanomami. Os cinco DSEIs que ainda não estão em condições plenas de execução são: Altamira, Kaiapó Pará, Médio Rio Purus, Rio Tapajós e Médio Solimões.
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