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26 de Abr de 2011
Antiga aspiração de Mato Grosso e do oeste paraense, a conclusão da pavimentação da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) está prevista para o final deste ano. Essa obra atende interesses dos dois estados e do país como um todo, pois sua importância estratégica vai bem além de seu eixo de influência na Amazônia.
A obra é defendida consensualmente, mas com ressalvas por parte de ambientalistas e autoridades, que temem a devastação desenfreada no Pará, tão logo o asfalto cruze a BR-163 de ponta a ponta.
Parte do trajeto da BR-163 no Pará cruza a Floresta Nacional do Tapajós, onde o corte de madeira é proibido. Porém, na maior extensão da rodovia não há política ambiental específica e a proteção da vegetação nativa fica por conta da legislação abrangente.
Na área onde o corte raso é permitido a BR-163 tem fiscalização ambiental acanhada e, na região, é intensa a movimentação de madeireiros e dos demais personagens que legal e ilegalmente trabalham na derrubada de árvores, beneficiamento e transporte de madeira.
Na região que será integrada pela pavimentação há muitos grupos madeireiros mato-grossenses, que para lá migraram face ao esgotamento de madeira em algumas áreas e a dificuldade de obtê-la em outras. A transposição da divisa dos dois estados por empresários da chamada indústria florestal de base merece atenção especial do Ministério de Meio Ambiente, Ministério da Fazenda, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (fiscalizando a BR-163) e das secretarias de Fazenda de Pará e Mato Grosso.
O direito de ir e vir é constitucional. O mesmo direito permite liberdade na criação ou transferência de endereço de indústrias e das demais atividades econômicas. Mesmo assim, é necessário monitorar a atividade de empresários mato-grossenses nas margens da BR-163 no Pará, para prevenir que se repita naquele estado as prática que foram comuns em Mato Grosso nos primórdios da colonização dos municípios do Nortão, quando o próprio governo estimulava o desmatamento como forma de consolidação da posse da terra.
As autoridades tem que monitorar a região que será beneficiada com a pavimentação da BR-163 no Pará. Esse monitoramento não pode se revestir de truculência nem de prepotência, mas precisa ser o mais eficiente possível, o que é plenamente factível graças ao aparato tecnológico a serviço da causa ambiental.
A pavimentação da BR-163 dará nova logística de transporte multimodal numa extensa faixa norte-sul no Brasil interior. Por isso e tantas outras razões merece comemoração. Porém, o asfalto que ligará Cuiabá e o Centro-Sul a Santarém e a Manaus (com a integração rodovia-hidrovia) não pode se transformar em arma de destruição ambiental.
O controle ambiental da BR-163 no Pará será facilitado pelas ferramentas disponíveis e a legislação em vigor, ao contrário do que se verifica em seu trecho em Mato Grosso, aonde o asfalto chegou depois da consumação dos danos.
O controle ambiental da BR-163 no Pará será facilitado pelas ferramentas disponíveis
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