ALE espera que consenso seja o interesse do Estado e do país

Dia 15 de fevereiro a Assembléia Legislativa retomará seus trabalhos. Desde o início das férias uma comissão formada por 14 parlamentares representa o plenário para eventuais demandas. Até aqui nenhum fato exigiu a convocação da comissão. Mas, foi no recesso que dois fatos movimentaram a vida política em Roraima: a presença do presidente do Incra, Rolf Hackbart e a decisão da ministra Ellen Gracie de anular os efeitos da Portaria 820/98, que determinava a demarcação em área única da Raposa/Serra do Sol.
Ontem, o presidente da Assembléia Legislativa, Mecias de Jesus (PL) disse que as declarações do presidente do Incra refletem a posição do governo federal como um todo no sentido de engessar a Amazônia, e, particularmente Roraima. "Lamentavelmente não temos a força necessária para combatermos as fábulas divulgadas mundo a fora, supostamente com a intenção de preservar o meio ambiente e de dar terra aos índios", comentou.
Para ele, é inadmissível que o Estado não tenha base física, o seu território. Entende que as declarações do Rolf Hackbart em sugerir a destinação de terras mediante cessão de uso é uma afronta à Constituição Federal. "Nos trata como exceção dentre as unidades federativas deste país".
Sobre a decisão da ministra Ellen Gracie (STF) de suspender os efeitos da Portaria 820/98, que determinava a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol em área única o parlamentar entende como um fato positivo em socorro à sociedade roraimense. "Não fosse o posicionamento da Justiça Federal é de se supor que o Executivo tivesse cedido às pressões fazendo o que a comunidade internacional deseja".
Mecias de Jesus lembrou que falta de vontade do Governo Federal em decidir a homologação da reserva atendendo todos os segmentos pode ser notado na audiência entre o presidente Lula da Silva, o governador Ottomar Pinto e a delegação que o acompanhava.
"Pressa em homologar todos sabem que o presidente tem. Esperamos agora que o consenso seja entre índios, Governo do Estado, a sociedade em geral e produtores rurais. A sociedade de Roraima espera que o consenso ao qual o presidente se refere siga as indicações oferecidas pelo Poder Legislativo (Câmara e Senado), ou decisões de diferentes instâncias do Poder Judiciário. Eles estiveram aqui estudando uma alternativa conciliatória e exibiram seus pensamentos. Mas, lamentavelmente, vozes alheias à nossa sociedade teimam em agradar interesses que ferem o desejo da nossa sociedade e a soberania do país", declarou Mecias de Jesus.