Alckmin retoma disputa com RJ por água do Paraíba do Sul

Alckmin retoma disputa com RJ por água do Paraíba do Sul
Governador reafirmou que agência federal deve frear uso pela usina hidrelétrica de Santa Cecília e priorizar consumo humano

Gustavo Porto - O Estado de S. Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), retomou ontem a disputa com o Rio pela utilização da água do Rio Paraíba do Sul - que abastece os dois Estados - e cobrou que a Agência Nacional de Águas (ANA) acione o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para priorizar o abastecimento humano na bacia hidrográfica da Represa Jaguari. Além disso, abriu a possibilidade de usar até o terceiro volume morto do Cantareira. Já o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, culpou o Estado de São Paulo pela crise.
Segundo Alckmin, a ANA deve frear a utilização de água do Paraíba do Sul na usina hidrelétrica de Santa Cecília, unidade da Light em Barra do Piraí (RJ). "Quando se verifica a retirada em Santa Cecília, são 160 metros cúbicos por segundo. Para a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgotos do Rio), (para abastecimento humano) são 45 metros cúbicos", disse o governador, completando que na região metropolitana de São Paulo, com 22 milhões de pessoas, o consumo da bacia é de 66 metros cúbicos. "Como você pode tirar 160 (metros cúbicos)? É óbvio que a maioria é produção de energia elétrica e aí pode ter problema no futuro", disse, durante evento em Araraquara.
Alckmin evitou uma nova polêmica pessoal com o governador reeleito do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), pelo uso da água do Paraíba do Sul, mas lembrou ter alertado para a utilização do manancial na produção de energia elétrica quando a Represa Jaguari tinha 42% da capacidade de armazenamento - ante 11% hoje. "A depressão (na represa) foi para produzir energia elétrica em detrimento do abastecimento humano. Defendemos tanto o Rio de Janeiro quanto São Paulo, e a prioridade é abastecimento humano; são regras internacionais e energia elétrica você pode produzir por térmica, cogeração, biomassa e fotovoltaica", afirmou.

Cantareira. O governador de São Paulo disse ainda que utilizará a terceira parte do volume morto do Sistema Cantareira para o abastecimento da região metropolitana de São Paulo, se houver necessidade, mas não deu prazos. Ele ressaltou que o mês de outubro foi o mais seco desde 1930 e defendeu a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). "Temos 1.300 municípios com problemas (de seca, no País) e nenhum operado pela Sabesp. Não vai faltar água."
Ministro. No encerramento do 23.o Encontro Brasileiro de Administração (Enbra), o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, disse que "São Paulo não fez as obras devidas para evitar este colapso que enfrenta hoje". "As grandes obras que precisavam ser feitas e não foram acabaram provocando a situação que a capital está vivendo hoje. Há a uma espera pela chuva para resolver o problema em São Paulo."
Ele espera que o próximo ano apresente uma situação de chuva melhor para as principais bacias do País. "A previsão mais concreta vai sair lá para 20 de dezembro, mas, pelo menos o El Niño, fenômeno climático que é um termômetro da possibilidade de ter chuva ou não por influenciar a temperatura do Oceano Pacífico, está neutro. O El Niño está muito fraco. Nem moderado está. Então, podemos ter uma perspectiva de chuva."
Segundo ele, "não será do tipo 2004, 2008,2009, que enche tudo, mas que seja ao menos para encher minimamente os reservatórios de pequeno porte". "E aí já melhora a situação para a população." / Colaborou Carmen Pompeu, especial para O Estado

MPF questiona vazão do Rio Paraíba do Sul na Justiça
ANA prorrogou por 30 dias redução da água liberada; procurador diz que cidades fluminenses correm risco na estiagem

Felipe Werneck

O Ministério Público Federal (MPF) questiona na Justiça a resolução de ontem da Agência Nacional de Águas (ANA) que prorrogou até 30 de novembro a redução da vazão na bacia do rio Paraíba do Sul. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede a anulação da medida. Segundo ele, a redução agrava a situação de municípios do norte e noroeste fluminense afetados pela estiagem. A ação civil pública, entretanto, ainda não foi julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.
"A decisão da ANA é mais uma demonstração de que a crise existe e é grave. A diminuição da vazão pode não ser o único fator, mas estamos convencidos de que contribui para agravar a situação no norte e noroeste fluminense", disse Santos. Segundo ele, a situação é "drástica" em São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, onde o rio deságua no mar, com consequências principalmente na agricultura e na pecuária. Em São Fidélis, mais de mil cabeças de gado morreram desde o início do mês. O MPF lançou uma campanha pelo "uso comedido da água, evitando-se escassez, conflitos e racionamentos".
Na quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução no 1.603/2014 da ANA, que prorroga a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí (RJ). O documento mantém a redução da vazão mínima de 190 metros cúbicos por segundo para 160 metros cúbicos por segundo, que vem sendo adotada desde o início de setembro. O objetivo da medida é preservar os estoques de água disponíveis no reservatório da bacia do Paraíba do Sul, que é composto pelos barramentos de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.

Prevenção. O professor de Hidrologia da Coppe/UFRJ Paulo Carneiro, que coordenou o Plano Estadual de Recursos Hídricos, disse que a decisão da ANA era esperada. Segundo ele, trata-se de uma medida preventiva para que não seja necessário um racionamento. "Era previsível que fizessem isso, enquanto não chover de forma que os reservatórios sejam recuperados. Estão agindo tecnicamente para que não ocorra o pior. Penaliza alguns, mas não há o que fazer. Se as previsões de chuva não se confirmarem, a situação tende a se agravar."
A secretaria estadual do Ambiente voltou a negar que haja "risco de desabastecimento nos próximos meses". Em nota, afirmou desconhecer "qualquer estudo ou análise técnica que embasem propostas de decreto de calamidade pública para o abastecimento de água, em razão da estiagem que vem afetando a região sudeste desde o último verão". A bacia do rio Paraíba do Sul abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio e 39 em São Paulo. O Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem em São Paulo. O curso d''água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no oceano em São João da Barra.

OESP, 01/11/2014, Metrópole, p. E4

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