A Crítica - http://acritica.uol.com.br
02 de Mai de 2011
O gado apreendido entre o final de março e início de abril na fazenda Marmelo, no município de Lábrea, a 900 quilômetros de Manaus, permanece sob a guarda do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O rebanho, que chegou a 3.121 cabeças de gado, foi levado para uma área nas proximidades do distrito de Verde do Abunã, em Porto Velho (RO).
Segundo informações do Ibama, o gado foi contabilizado e a equipe está se preparando para retirar os animais da fazenda, aguardando apenas a vacinação do rebanho e a liberação pelas autoridades sanitárias para o transporte dos animais.
Ao acritica.com, o superintendente do Ibama do Amazonas, Mário Lúcio Reis, disse que o rebanho deverá ser doado à instituições vinculadas ao Fome Zero.
Ele disse que em dez dias deve analisar a defesa do dono da fazenda Marmelo, que tenta recuperar o gado.
Reis acredita que em 30 dias o "desembaraço" do caso já esteja concluído.
Desmatamento
A fazenda Marmelo tem 100% de sua área desmatada, desrespeitando completamente o Código Florestal (Lei no 4.771, de setembro de 1965). A área não possui autorização/licenciamento para atividade agropecuária nem titulação de terra.
O responsável foi autuado em 2008 por destruir 3.694 hectares de floresta em terras públicas, destes, 192 hectares em área de preservação permanente, totalizando R$ 4.784.750,00 em multas.
A área foi embargada, e o responsável foi notificado para retirar todo gado para que a área fosse regenerada, como a notificação não foi cumprida todo rebanho foi apreendido.
De acordo com o Superintendente do Ibama no Amazonas, Mario Lúcio da Silva Reis, a apreensão de gado vai acontecer em mais localidades se houver o aumento do desmatamento.
O Ibama já assinou o Pacto do Desmatamento Zero em Apuí e Boca do Acre, e espera que mais municípios se comprometam com a redução dos desmatamentos.
O superintendente chama a atenção para que todos os proprietários e posseiros de terras façam a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), parte do programa Mais Ambiente, que vai possibilitar a regularização ambiental das propriedades rurais e em alguns casos suspender até os embargos de áreas autuadas.
O Programa Mais Ambiente (Decreto n 7029, de 10 de dezembro de 2009) faz parte do Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais cujo objetivo é promover e apoiar a regularização ambiental de imóveis. A adesão ao programa é um compromisso do proprietário de terra em se regularizar de acordo com Código Florestal.
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