O Globo, País, p. 15
08 de Out de 2014
Água: uso do volume morto dá processo em SP
SÃO PAULO - A Sabesp, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) viraram réus em ação civil pública ajuizada nesta terça-feira pelo Ministério Público Federal de Piracicaba (MPF), em conjunto com o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP), para evitar o uso indiscriminado da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira, que chegou à marca histórica negativa de 5,6%. No ano passado, nesta mesma data, o índice do manancial estava em 40% do volume útil.
Os autores da ação requerem que a Sabesp revise imediatamente a vazão retirada do Sistema Cantareira. De acordo com o MPF de Piracicaba e MP-SP, a estatal paulista já solicitou aos gestores do manancial o uso da segunda parcela do volume morto, sendo que a ANA e o DAEE - gestores do Sistema Cantareira - planejaram que isso não aconteceria antes de 30 de novembro. Ainda conforme a ação, a revisão deve prever que em 30 de abril de 2015 o manancial esteja em 10% do volume útil, mesmo nível observado na mesma data deste ano.
A ação ajuizada requer, com pedido de liminar, que a Sabesp seja proibida de utilizar a segunda cota do volume morto para evitar prejudicar os 2, 8 milhões de habitantes dos municípios do interior, entre eles Campinas, Valinhos, Atibaia e Jundiaí, que fazem parte da Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Todavia, caso seja imprescindível o uso desta parcela d'gua, o MPF de Piracicaba e o MP-SP requerem um plano que contemple metas para uso "estritamente necessário" do recurso hídrico e de recuperação do sistema, para evitar o colapso na bacia do rio Piracicaba.
A ação responsabiliza os gestores do manancial, a ANA e o DAEE, por omissão no ajuste da vazão de retirada da Sabesp do manancial, que está sendo feita desde 1o de julho, data em que foi feito o último comunicado do Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira, da qual esses órgãos faziam parte. A ANA abandonou esse grupo no dia 19 de setembro, por conta de discordâncias com o governo estadual paulista.
O Globo, 08/10/2014, País, p. 15
http://oglobo.globo.com/brasil/mpf-mp-sp-ajuizam-acao-publica-contra-sa…
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